Piso salarial da enfermagem é sancionado, mas Bolsonaro veta reajuste anual

Depois de muitos anos de luta, o Piso Salarial da Enfermagem (Lei 14.434/22) foi finalmente sancionado na quinta-feira (4), último dia possível para a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei entrou em vigor na sexta (5), quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Mesmo com a proposta sancionada, o chefe do Executivo vetou a correção anual do piso, que seria feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do PL 2564/20 que deu origem à proposta do piso, anunciou que vai mobilizar parlamentares pela derrubada do veto.

O piso salarial instituído foi de R$ 4.750 para enfermeiros/as; R$ 3.325 para técnicos/as de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Acordos individuais ou coletivos firmados pela iniciativa privada devem respeitar os valores mínimos estabelecidos no piso nacional da categoria.

Conforme a Emenda Constitucional 124, promulgada em julho, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações dos/as profissionais e seus respectivos planos de carreira. As instituições do setor privado e filantrópico já podem aplicar o piso salarial. No entanto, instituições públicas federais, estaduais e municipais devem fazer a regulamentação apenas após o período eleitoral.

Roberta Rios, presidenta do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), filiado à CUT Goiás, comemora a vitória da categoria, que lutou por anos para garantir seu piso salarial nacional, e destaca que as entidades já estão se mobilizando para discutir as etapas de implementação da lei.

"Estamos muito felizes, mas muito preocupados em relação à implementação efetiva do piso. Neste final de semana estivemos em uma reunião com a Federação Nacional da Enfermagem (FNE), com todos os sindicatos dos estados que compõem a federação, justamente para discutir as etapas de implementação. A gente sabe que vai ser um desafio muito grande tanto no setor público quanto no setor privado", afirma. 

A dirigente ressalta ainda que a mobilização da categoria segue para derrubar o veto de Bolsonaro. "Agora é mobilizar para que os deputados derrubem o veto, porque a gente sabe que se não tiver a correção anual, já prevista em lei, dificilmente [o reajuste] vai ocorrer efetivamente."