MPF ajuíza ação contra empresas que contaminaram cerca de 92 pessoas com agrotóxicos

O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF-GO) ajuizou ação civil pública contra as empresas Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., produtora do agrotóxico EngeoTM, e Aerotex Aviação Agrícola Ltda. A ação busca a condenação por danos morais coletivos suportados por toda a sociedade em razão da pulverização irregular com o agrotóxico EngeoTM, que contaminou cerca de 92 pessoas entre alunos, professores e funcionários da Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada no Projeto de Assentamento Pontal dos Buritis, no município de Rio Verde, a 220 quilômetros de Goiânia, em área de propriedade da União.

 

Segundo a ação civil pública, em maio de 2013 o agrotóxico EngeoTM, de fabricação da Syngenta, foi aplicado pela Aerotex, por via aérea, sobre uma cultura de milho vizinha à escola. De acordo com as investigações, os princípios danosos que compõem o agrotóxico exigiriam tão somente aplicação terrestre para aquela cultura. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia proibido sua aplicação aérea em milharais desde julho de 2012, o que agrava a situação.

 

O caso, que ganhou repercussão nacional e causa grande comoção social até os dias de hoje, já havia sido objeto de ação proposta pelo MPF/GO, pelo procurador Wilson Rocha Assis, com o objetivo de garantir atenção integral do poder público à saúde das vítimas contaminadas pela pulverização irregular feita com o agrotóxico EngeoTM.

 

Nesta nova ação, o procurador Lincoln Meneguim, que atualmente está à frente do caso, tem por objetivo maior compensar a sociedade pelo ilícito e punir as empresas pela irresponsabilidade no uso de produto inerentemente perigoso, pedindo que a Syngenta e Aerotex sejam condenadas a pagar indenização não inferior a R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos, que deverão ser aplicados em ações vinculadas à saúde da população dos municípios da região.