Barroso prorroga a proibição de despejos no Brasil até 31 de outubro

As remoções forçadas no país estão suspensas até 31 de outubro deste ano. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, oficializada nesta quinta-feira (30), assegura que, durante esse período, as 142.385 mil famílias ameaçadas de despejo no país possam permanecer em suas casas. 

Na decisão, o ministro solicitou à presidência do Supremo a convocação de sessão extraordinária do plenário virtual para discutir o tema, e determinou a intimação da União, do Distrito Federal e dos estados, assim como a presidência dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelo julgamento de ações de despejo.

“Intimem-se também as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça, para ciência”, complementa o ministro na decisão.

Para Rud Rafael, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a proibição das remoções aparece como “um marco da defesa da dignidade humana no contexto em que está o Brasil”.  

O risco que se corria, em sua visão, era que o despejo de cerca de meio milhão de pessoas no Brasil “gerasse uma convulsão social ainda maior do que a crise que está colocada hoje”. Para ilustrar o cenário, Rud destaca a quarta onda da pandemia de covid-19, a alta da inflação, as 33 milhões de pessoas passando fome e o crescimento da população em situação de rua. 

“Num contexto em que se agrava o conflito pela terra no Brasil – o assassinato brutal de Bruno Pereira e Dom Phillips mostra isso - é necessário retomar o debate sobre reforma urbana e agrária no país”, defende o ativista.  

É a terceira vez que a suspensão de despejos - decisão tomada no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828 por conta da pandemia de covid-19 - é prorrogada. Determinada pela primeira vez em junho de 2021, desta vez a sua vigência estava prevista para acabar nesta quinta-feira (30).  

Pressão social 

Uma ampla mobilização de movimentos sociais pressionou, com atos de rua, intervenções nas redes sociais e reuniões com ministros e parlamentares, para que o prazo fosse prorrogado.  

Articulados em torno da Campanha Despejo Zero, estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Luta Popular, as Brigadas Populares, o MTST, a União de Movimentos de Moradia (UMM), a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB), e a Frente de Luta por Moradia (FLM).   

No último dia 21 de junho, manifestações aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Roraima, Pará e Rio Grande do Sul. Pouco antes, em 15 de junho, uma petição com mais de 800 assinaturas foi entregue ao Supremo. 

Em nota, o MST afirma que “longe de ser um tema pontual ou jurídico, os despejos no Brasil são um problema estrutural no campo e na cidade”.  

Ainda que o problema sistêmico não tenha sido solucionado, as cerca de meio milhão de pessoas – entre elas, 97 mil crianças e 95 mil idosos, segundo a Campanha Despejo Zero - poderão começar o mês de julho com a garantia de que permanecerão com um teto sobre suas cabeças.