Unimed Goiânia é investigada após denúncia de assédio moral e coação a enfermeiros

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) está investigando casos de assédio moral e coação por parte da gerência da Unimed Goiânia contra os profissionais da enfermagem. Em negociações junto ao Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), a empresa tem se recusado a pagar o piso salarial à categoria e feito ameaças de demissão em massa.

Aprovado em agosto de 2022, o piso nacional da enfermagem tem enfrentado dificuldades para ser implementado. Após ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, e retomado em julho deste ano para profisisonais do setor público, os sindicatos seguem buscando o pagamento à profissionais do setor privado.

Na ocasião, o STF fixou prazo de 60 dias para que acordos e convenções coletivas fossem realizados pelos sindicatos da categoria junto à rede privada. Caso não houvesse concordância entre as partes, o piso salarial deveria ser implementado após o período, que foi vencido nesta terça-feira (12).

Em Goiás, recentemente, durante as negociações com o Sieg, foram vazados áudios da gerente de gestão de pessoas da Unimed Goiânia, Elaine Campos, ameaçando demitir profissionais que não aceitassem a proposta da cooperativa, com valor aquém do piso salarial.

"O não aceitar a proposta, e aqui eu não falo em tom de ameaça, mas falo com transparência e sinceridade, é uma decisão que vocês vão tomar sabendo que a Unimed, em contrapartida, infelizmente não vai poder manter o vínculo CLT da cooperativa de técnicos de enfermagem e enfermeiros. O que isso quer dizer? A gente vai desligar em massa todos os nossos colaboradores, todos os nossos técnicos de enfermagem e enfermeiros, e vamos colocar terceirizado através da cooperativa Multcare", disse.

A proposta da Unimed foi apresentada à categoria no dia 4 de setembro, durante assembleia do Sieg. Cerca de 100 enfermeiros e enfermeiras participaram da discussão, sendo que a maioria votou pela rejeição da proposta. Conforme o sindicato, no dia 6, a empresa encaminhou nova contraproposta, sem também considerar o aumento do salário-base.

A entidade também apontou que não aceitou fazer uma nova assembleia, tendo em vista que a contraproposta tinha conteúdo igual àquela que foi anteriormente rejeitada pela categoria. "Neste momento, por telefone, a representante da Unimed Goiânia agiu de forma grosseira, indelicada, agressiva e coercitiva, ameaçando, inclusive, que colocaria os enfermeiros da empresa contra o Sieg por dizer que o mesmo se recusa a realizar nova assembleia", diz nota do sindicato.

A presidente do Sieg, Roberta Rios, aponta que foram protocolizadas denúncias de trabalhadores no MPT-GO contra o sindicato relatando que o mesmo não queria fazer uma nova assembleia para que fosse aceita a proposta da Unimed. "Nós justificamos que não fizemos uma nova assembleia, pois temos ciência do assédio que estão sendo submetidos, e qualquer proposta que fosse levada pela empresa eles iriam aceitar, já que estão sendo assediados", explica.

Ainda conforme a dirigente, o Sieg protocolizou denúncia no MPT-GO por assédio moral e coação contra os enfermeiros e enfermeiras da cooperativa. "Apresentando todas as provas e áudios que temos, e pedindo para o MPT investigar a atuação da empresa em relação aos trabalhadores da enfermagem", diz.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da lei do piso nacional da enfermagem, também formalizou denúncia ao MPT-GO nesta segunda-feira (11), diante do caso envolvendo a Unimed Goiânia. "As empresas não podem usar da coação para descumprir a lei ou para obrigar que os empregados aceitem valor menor do que o estipulado na legislação. Esse tipo de discurso é autoritário e impõe a política do medo", afirma.

A Unimed Goiânia se justificou em nota dizendo que a proposta apresentada durante as negociações visa "evitar riscos de dificuldades de gestão financeira, bem como terceirização dos serviços e desligamentos inevitáveis". E apontou ainda que "repudia veementemente qualquer interpretação de que a ação de diálogo foi realizada de maneira ilícita ou ameaçadora em relação aos seus funcionários".

A Lei 2.564/2022, que estabeleceu o piso nacional da enfermagem, estabelece o valor salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras; R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem; e R$ 2.375 para parteiras e auxiliares de enfermagem. O pagamento no setor público tem sido implementado com repasses federais a estados e municípios.