24 de janeiro é Dia Nacional de Luta do Aposentado e em Defesa da Previdência Social Pública e Universal
O Brasil assiste à volta das intermináveis filas à porta das agências do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). São quase 2 milhões de benefícios represados e agora o presidente Jair Bolsonaro anuncia uma "solução" para o problema: a convocação de militares da reserva para recompor o quadro de funcionários que está defasado há anos.
Conforme dados do próprio governo federal, em julho de 2019, o INSS possuía mais de 19 mil cargos de técnicos e analistas vagos e cerca de 4,7 mil trabalhadores com direito à aposentadoria. "Esse cenário, somado à falta de entrutura física, tem impossibilidato os cidadãos de exercerem seu direito constitucional à seguridade social", pontua Terezinha de Jesus Aguiar, a Teca, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência dos Estados de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO/TO) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
Apesar desse histórico, agora o governo federal, ao invés de anunciar concurso público, lança mão dessa aberração. "Em hipótese alguma o ordenamento jurídico, em um Estado Democrático de Direito isso seria concebível", observa Rita Aparecida da Silva, também diretora do Sintfesp. "Se o governo não quer fazer concurso, então que convoque os servidores do INSS aposentados, pois estes têm a legitimidade e a capacidade para orientação, encaminhamento e análise dos processos e benefícios previdenciários".
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertava, ainda em 2013, para o iminente colapso do INSS. Na época, o órgão apurou que 26% do quadro de pessoal já possuía direito à aposentadoria e outros 46% preencheriam essas condições até 2017. Sem falar nas notas técnicas emitidas pelo próprio instituto relatando a sistuação precária que enfrentava.
Maísa Lima24 de Janeiro - Dia de Luta
Goiânia (GO) prepara um grande ato no dia 24 de janeiro - Dia Nacional de Luta do Aposentado e em Defesa da Previdência Social Pública e Universal, a partir das 9 horas, na Praça do Bandeirante, Centro da cidade. A manifestação contará com performance cultural do produtor, ator, fotógrafo e cineasta Ângelo Lima e a distribuição de mil pedaços de bolo à população. Afinal, a Previdência Social completa 97 anos em 2020.
O ato conta com apoio de diversos sindicatos e entidades como a União Estadual dos Estudantes (UEE), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União da Juventude Socialista (UJS), todos preocupados em minimizar as perdas provocadas pela "reforma" da Previdência, que beneficia apenas os bancos e os rentistas, enquanto trabalhadores e trabalhadoras passaram a ter benefícios menores e que só serão acessados depois de muito mais tempo de contribuição.
Por isso, na sexta-feira (24), o Centro de Goiânia vai parar para exigir concurso público JÁ para o INSS; repudiar a entrada de militares no instituto; exigir a concessão automática dos benefícios represados, já que tal situação não é culpa do segurado e sim da incompetência do governo; e defender que a revisão dos benefícis seja feita por servidores capacitados e não por militares da reserva.
