Pacote do governo enviado à Alego aumenta alíquota de contribuição previdenciária, assim como do tempo de contribuição e retira mais de nove direitos dos servidores públicos goianos
O clima natalino deu lugar à indignação entre os servidores públicos de Goiás, especialmente os trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Na tarde desta quarta-feira (11), a categoria realizou assembleia em frente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A mobilização ocorre em função da reforma da Previdência Estadual, que o governador Ronaldo Caiado (DEM) acaba de encaminhar aos deputados.
"Caiado propõe o sacrifício dos(as) servidores(as) públicos, tanto estaduais quanto municipais. O projeto é um conjunto de retrocessos, extremamente prejudicial aos trabalhadores, especialmente os da Educação", pontua a presidenta da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT Goiás) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima - veja quadro explicativo abaixo.
Além disso, a alíquota da Previdência Estadual pode chegar a 22,25% e o governo ainda acena com o aumento do tempo de contribuição. Para que os profissionais recebam o valor integral da aposentadoria precisarão contribuir por 40 anos. "Na prática, isso representa um aumento de 15 anos no tempo de trabalho dos(as) professores (as), além de não receber o valor integral do último salário, mas sim pela média de contribuição, algo em torno de 80% dos vencimentos", ressalta a sindicalista.
Os(as) trabalhadores(as) da educação cogitam entrar em greve e acampar na Alego para pressionar governo e deputados. "Em nenhum momento esse pacote de maldades foi discutido com os servidores. Estamos diante de uma situação de calamidade. Querem jogar nas costas dos servidores a responsabilidade pela má gestão da máquina administrativa", criticou Bia.
ENTENDA OS PREJUÍZOS DO PACOTE DE CAIADO:
1. Retira adicional de por tempo de serviço (quinquênio) incorporável à aposentadoria, proventos e pensões, sem que haja qualquer contrapartida ou compensação;
2. Retira a paridade de remuneração em caso de afastamento do(a) servidor(a) para exercício de mandatos eletivos e substitui pela obrigatoriedade de filiação ao regime próprio de origem do(a) servidor(a);
3. Retira, sem compensação, o auxílio especial para servidores(as) cujo(as) filhos(as) são portadores(as) de necessidades especiais;
4. Mutabilidade das regras de aposentadoria, o que impede o planejamento do(a) trabalhador(a) e impossibilita a aposentadoria em dois cargos;
5. Falta de estudos e discussões prévias sobre os requisitos, cálculos e reajustamentos da aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos;
6. Cria um teto para o pagamento da aposentadoria vinculado ao limite estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social;
7. Fim da aposentadoria especial do magistério;
8. Fim da faixa especial de contribuição dos(as) servidores(as) aposentados(as) que são portadores de incapacidade;
9. Encargos excessivos nas contribuições previdenciárias para servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas sendo a alíquota progressiva com o valor do salário ou benefício recebido.
Fonte: Sintego
