Encontro tratou de greves antigas, GTATA, Carreira Finalística e criação de núcleo de mediação de conflitos trabalhistas.
Representantes da base sindical filiada à Condsef/Fenadsef, entre eles o companheiro Welison Marques de Araújo, filiado do SINTSEP-GO e integrante do DEMEC, departamento da CONDSEF/FENADSEF que atua junto ao Ministério da Fazenda, Planejamento e Vinculadas, participaram nesta quarta-feira, 12 de agosto, de reunião com a secretária executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luciana Nakamura.
O encontro, realizado no âmbito da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MTE, além da CONDSEF/FENADSEF, reuniu também representantes da FENASPS, CNTSS e CSPB, resultando em encaminhamentos concretos para três frentes prioritárias da categoria: pendências de greves antigas, ampliação da GTATA e construção de uma Carreira Finalística própria para o Ministério.
O apoio do SINTSEP-GO na participação de Welison reforça a atuação da entidade nas discussões nacionais que impactam diretamente os servidores da base goiana vinculados ao MTE e às demais estruturas ligadas à Confederação.
Comunicação institucional será reforçada
Antes de entrar nos temas centrais, a reunião tratou de um ponto sensível: a baixa adesão dos servidores às iniciativas já promovidas pelo Ministério, como a consulta sobre cursos e capacitações e o serviço de atendimento psicológico recém-contratado.
As entidades apontaram que o excesso de mensagens institucionais, especialmente via ASCOM, acaba “camuflando” informações importantes. Diante disso, ficou acordado que o MTE passará a encaminhar diretamente às entidades da Mesa , incluindo a CONDSEF/FENADSEF, as informações sobre cursos, capacitações, saúde e demais programas, para que sejam também divulgadas pelos canais próprios dos sindicatos, ampliando o alcance junto à base.
Greves de 2009,2010,2012 e 2022: levantamento será feito
Um dos pontos mais aguardados pela categoria foi a discussão sobre as pendências de compensação de dias e horas de greve ainda não regularizadas, referentes às mobilizações de 2009, 2010, 2012 e 2022. As entidades relataram situações de: Acordos de compensação firmados, mas não executados de forma uniforme nas unidades do MTE; Servidores em licença ou afastamento durante os períodos de compensação; Falta de planejamento administrativo para viabilizar a compensação, especialmente no caso da greve de 2022.
Encaminhamento: o MTE se comprometeu a realizar levantamento individualizado dos servidores com pendências e a avaliar a possibilidade de aplicar tratamento semelhante ao concedido aos servidores do INSS, buscando abono e quitação administrativa das pendências remanescentes.
GTATA: 1.812 gratificações em agosto, mas luta continua pelos excluídos
A Gratificação Temporária de Atividade Técnico-Administrativa (GTATA) também esteve no centro do debate. O quantitativo de 1.812 GTATAs destinado ao MTE foi reconhecido como insuficiente para atender todos os servidores elegíveis.
Segundo dados apresentados na reunião, mais de 660 servidores elegíveis podem ficar sem a gratificação após a primeira distribuição. O compromisso firmado é claro: não retirar quem já foi contemplado, mas buscar quantitativo adicional junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para alcançar todos os demais.
Carreira Finalística: nasce o projeto "Ministério do Trabalho de Ontem, de Hoje e de Amanhã"
O terceiro grande eixo da reunião foi o mais estratégico: a construção de uma Carreira Finalística própria para o MTE, vinculada diretamente às competências institucionais do órgão.
As entidades informaram que a proposta já foi apresentada ao Secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso, que demonstrou interesse e se comprometeu a analisar a fundamentação técnica apresentada.
A partir disso, nasce o projeto “O Ministério do Trabalho de Ontem, de Hoje e de Amanhã”, que pretende demonstrar, com dados concretos: O Ministério de ontem — atribuições tradicionais e estrutura histórica; O Ministério de hoje — programas, recursos e desafios atuais; O Ministério do futuro — estrutura preparada para ampliar supervisão, controle e eficiência das políticas públicas do trabalho.
Nesse desenho, a Carreira Finalística aparece como a peça humana permanente necessária para viabilizar esse Ministério do futuro.
Levantamento de dados: SINE,FAT,CODEFAT e Seguro-Desemprego
Para sustentar o projeto, o MTE se comprometeu a facilitar o acesso a dados técnicos de áreas finalísticas como a SPT/MTE e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). Entre as informações que serão levantadas nas próximas semanas estão: Qualificação profissional e Sistema Nacional de Emprego (SINE); Programas de emprego e renda, convênios e transferências; Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do CODEFAT; Seguro-Desemprego e mecanismos de supervisão e fiscalização.
Núcleo de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho
Outro encaminhamento relevante foi a decisão de buscar reunião específica com a SRT para estruturar um Núcleo de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho dentro do MTE.
A proposta prevê critérios de acesso, triagem, uso de ferramentas digitais, atuação das Superintendências Regionais e capacitação de servidores, e será usada como argumento central para reforçar a necessidade da Carreira Finalística.
Paralelamente, as entidades continuarão pressionando pela aprovação do substitutivo ao PL nº 2.677/2025, que trata da mediação de conflitos individuais do trabalho.
Balanço da reunião
Governo e entidades avaliaram o encontro como extremamente positivo, marcando a passagem de uma fase reivindicatória para uma fase de construção conjunta de soluções, com dados, cronogramas e responsabilidades definidas.
