Medida Provisória (MP) 1.156/23 que prevê a extinção do órgão não foi discutido com os servidores e servidoras
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Goiás (Sintsep-GO) coordenou, na manhã desta terça-feira (4), o ato em defesa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em frente à sede do órgão, em Goiânia. A mobilização faz parte do Dia Nacional de Luta em Defesa da Funasa, ocorrido em várias capitais brasileiras.
O processo que envolve a extinção da Funasa, disposto na Medida Provisória (MP) 1.156/23 publicada logo no dia 1º de janeiro deste ano, não foi discutido com os trabalhadores e trabalhadoras do órgão. Enquanto isso, servidores e servidoras em todo o Brasil seguem resistindo e defendendo a permanência do órgão.
No ato desta terça-feira, servidoras e servidores públicos lotados no órgão destacaram que são totalmente contra a extinção da Funasa, mas apontaram para a necessidade da reestruturação. "Primeiro, o objetivo central é garantir a não extinção", disse Ademar Rodrigues, diretor de Finanças do Sintsep-GO e diretor estadual da CUT-GO.
O dirigente também ressaltou que o sindicato está se mobilizando em Brasília para defender a permanência da Funasa. Segundo ele, todos/as deputados/as federais foram visitados/as em seus gabinetes, para que possam ouvir as argumentações da categoria e impedir a extinção do órgão. Além disso, alertou para que os/as presentes se mobilizem também junto a prefeitos/as e deputados/as estaduais.
Napoleão Batista, secretário de Administração e Finanças da CUT-GO, também esteve na mobilização e destacou que a Central está comprometida na luta dos/as servidores/as públicos/as, especialmente dos/as que atuam na Funasa. "Nos últimos anos houve uma tentativa muito bem feita e organizada de acabar com o serviço público através do sucateamento", apontou.
"Mas entendemos que quem de fato garante o funcionamento dos serviços públicos são os/as servidores/as. Defender a Funasa é defender os/as servidores/as e quem precisa de fato, que é a população", finalizou, acrescentando que a presidenta da CUT-GO e deputada estadual, Bia de Lima, está à disposição para auxiliar na luta.
Crescêncio Pinhão de Sena, aposentado da Funasa e diretor de Organização do Sintsep-GO, além de secretário de Organização e Política Sindical da CUT-GO, ressaltou a importância da mobilização para os/as servidores/as presentes para que o órgão não seja definitivamente extinto. "Hoje tenho 85 anos e não vou parar (a luta). Vou ainda mais além", disse.
No dia 23 de março, foi publicada a Portaria Interministerial 881/23, alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores/as da Funasa para os ministérios das Cidades, da Saúde e, ainda, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Servidores/as argumentam que o processo de redistribuição tem sido conduzido sem qualquer diálogo.