SINTSEP-GO participa de ato contra a PEC 38 e reivindica direitos de servidores

O SINTSEP-GO esteve presente na Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, PEC 38, junto aos sucanzeiros, servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), que aproveitaram o ato para realizar uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde no intuito de cobrar reparação e justiça.

A mobilização foi marcada por conquistas importantes: a categoria foi recebida pela chefe de gabinete do ministro da Saúde, Eliane Cruz, e assessores, além de uma comitiva que se reuniu diretamente com o ministro Alexandre Padilha, entregando um documento com as reivindicações dos trabalhadores.

Um dos pontos centrais da pauta é a aprovação da PEC 101/2019, de autoria do ex-deputado Mauro Nazif, que garante plano de saúde vitalício aos servidores intoxicados no exercício de suas funções sanitárias. A proposta já teve sua admissibilidade aprovada na CCJ em 2021 e agora precisa avançar no Congresso.

Resposta do Ministério

O Ministério da Saúde informou sobre a intenção de criar um grupo de trabalho (GT) para construir encaminhamentos coletivos e paritários sobre o tema e afirmou que buscará diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para instalar a comissão especial que deve analisar a PEC 101.

Recentemente, em Patos (PB), servidores também entregaram suas demandas diretamente a Hugo Motta, que se comprometeu a analisar a pauta e apoiar o avanço da proposta.

Esses trabalhadores, verdadeiros heróis nacionais que ajudaram a erradicar doenças como malária e febre amarela, sofrem com graves consequências à saúde causadas pela exposição a pesticidas como DDT e BHC, muitas vezes sem o amparo do Estado.

A Condsef/Fenadsef, por meio de sua Comissão Nacional dos Intoxicados, da qual o presidente do SINTSEP-GO, Antônio Gilvan da Silva, integra a Coordenação Executiva; reforça seu compromisso com a reparação histórica desses servidores e com a aprovação da PEC 101/2019 e do PL 5.489/2023, que asseguram assistência integral à saúde dos intoxicados da ex-Sucam e Funasa.

 SINTSEP-GO já move ação em defesa aos servidores

O Sintsep-GO está movendo ação judicial em favor dos Agentes de Saúde Pública e Guardas de Endemias da Funasa que, por anos, trabalharam expostos a pesticidas como DDT, Malathion e Fenitrothion sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs). A iniciativa pede indenização por danos morais e materiais em razão das intoxicações e sequelas decorrentes dessa exposição.

A ação tem como fundamento a negligência da Funasa à época, que deixou de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, não fornecendo EPIs indispensáveis como luvas, máscaras e botas, nem implementando controles adequados no manuseio de agrotóxicos. Como consequência, muitos servidores e servidoras teriam sido expostos de forma habitual a substâncias de alta toxicidade, sofrendo intoxicação e impactos duradouros à saúde.

Segundo o departamento jurídico do Sintsep-GO, os reflexos dessa contaminação persistem até hoje, motivando o pedido de reparação integral dos danos. “Buscamos reconhecer judicialmente a responsabilidade da administração e garantir uma indenização justa a quem dedicou sua vida ao serviço público em condições insalubres e sem a proteção devida”, afirma a assessoria jurídica do sindicato.

A ação pleiteia o pagamento de indenização por danos morais e materiais, considerando a exposição ocupacional, a ausência de EPIs e os prejuízos à saúde e à vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Para instruir os processos individuais, é necessária a apresentação de documentação comprobatória.

Documentos necessários para ingressar na ação:

• Kit para propositura da ação devidamente preenchido:procuração ,  declaração e pedido de assistência e contrato de honorários (clique em cada documento para baixar);
• Documento pessoal (RG/CPF) e comprovante de endereço atualizado;
• Contracheques que contenham a rubrica de adicional de insalubridade;
• Laudo de exame toxicológico emitido pelo Centro de Atendimento Toxicológico “Dr. Brasil”;
• Ficha de Exame Toxicológico do Centro de Atendimento Toxicológico “Dr. Brasil” devidamente preenchida (clique para baixar).

Custos do exame
O pagamento do exame toxicológico é de responsabilidade do servidor ou servidora, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme informado na Ficha de Exame Toxicológico do Centro de Atendimento Toxicológico “Dr. Brasil”.

*Com informações do SINTSEP-GO*