SINTSEP-GO conquista a integralidade do salário-base dos servidores da EBSERH

O SINTSEP-GO conquistou uma grande vitória nesse mês ao garantir, através de liminar, os direitos de trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Esse resultado advém de grande esforço da classe, uma luta que se perpetua desde 2019, quando a EBSERH revogou a norma interna que assegurava o cálculo de insalubridade sobre o salário-base. Recentemente, foi oferecido aos trabalhadores/as a alteração do cálculo para o salário-mínimo em troca da criação de uma Parcela Fixa de Natureza Indenizatória (PFNI).

Em resposta, o sindicato se mobilizou em frente ao Hospital das Clínicas da UFG, gerido pela empresa, no mês de setembro, buscando conscientizar os funcionários sobre o tema e garantir filiações para dar continuidade ao processo.

Por decisão proferida no dia 1º de outubro, quarta-feira, pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, foi deferida tutela de urgência determinando que seja mantido o direito para os empregados admitidos antes de 1º de agosto de 2019.

A liminar também garante a restauração imediata do cálculo sobre o salário-base, com o pagamento das diferenças em valores já alterados; multa de diária de 5.000 reais em caso de descumprimento da norma; e notificação à EBSERH para comprovar o acato da ordem em até 20 dias.

A falta de acordo entre as entidades representativas, Condsef/Fenadsef junto aos seus sindicatos, e a empresa, resultou em mais uma conquista da classe trabalhadora. O SINTSEP-GO seguirá firme na luta por dignidade e reconhecimento desses profissionais, para que seus direitos sejam chancelados em lei.

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