SINTFESP GO/TO e FENASPS estiveram juntos no encontro dos aposentados e pensionistas do serviço pública pelo fim do confisco previdenciário.
O SINTFESP participou na última quarta-feira, 12 de agosto, do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, em Brasília (DF). Organizado pelo Instituto MOSAP, o evento reúne dezenas de entidades representativas de todo o país para pressionar o Congresso Nacional pelo fim do desconto previdenciário de servidores aposentados e pensionistas.
O SINTFESP-GO/TO e a FENASPS estiveram representadas no ato pela diretora Grete Tirloni, acompanhada pela militante de base do sindicato e conselheira estadual de saúde, Elza Luis Rodrigues de Souza.
O foco central da mobilização é exigir que a Mesa Diretora da Câmara paute a votação do fim do confisco salarial. A estratégia das entidades é garantir a apensação (tramitação conjunta) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. Como a PEC 555 já cumpriu todas as etapas iniciais e passou pelas comissões especiais, a união das duas propostas permite que o texto atualizado vá direto para a votação no Plenário, acelerando a conquista desse direito histórico.
O que está em jogo?
As duas propostas combatem a cobrança de contribuição previdenciária de quem já cumpriu seu tempo de serviço e se aposentou. A antiga PEC 555/2006 propunha a extinção gradual dessa cobrança a partir dos 61 anos de idade, até zerar aos 65 anos. Já a atual PEC 6/2024, apelidada de "PEC Social", atualiza essa regra: ela propõe um desconto escalonado de 10% ao ano na contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, extinguindo a cobrança totalmente aos 75 anos de idade. Em suma, ambas defendem a justiça financeira para os servidores aposentados, que hoje continuam sofrendo descontos em seus proventos após uma vida inteira de contribuição.
A programação do encontro do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas contou com pronunciamentos de lideranças e parlamentares favoráveis à causa durante a manhã. No período da tarde, as representantes do SINTFESP e da FENASPS, Grete Tirloni e Elza Luis, se juntaram às lideranças sindicais de todo o país em um intenso trabalho de articulação nos gabinetes e lideranças partidárias da Câmara, cobrando o compromisso dos deputados federais com a dignidade do funcionalismo público aposentado. A iniciativa fez parte da Jornada de Lutas convocada pelo FONASEFE, que ocorreu entre os dias 10 e 13 de agosto, na capital federal.
Fonte: SINTFESP GO/TO