O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro de 2026, que servidores públicos aposentados do INSS não terão direito automático ao novo piso da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (SINTFESP GO/TO) realizou, na última terça-feira, 17 de março, uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube com sua base e os advogados do sindicato para retirar dúvidas sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por entendimento da Corte, é retirado dos servidores públicos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito automático ao novo piso da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), fixado em 70 pontos para servidores ativos.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 1408525 (tema 1289), que discutiu a possibilidade de extensão da pontuação integral aos servidores inativos com base no princípio da paridade.
Entendimento do STF
No julgamento, a Corte entendeu que a GDASS possui natureza vinculada ao desempenho funcional, o que permite diferenciação de valores entre servidores ativos e aposentados.
Com isso, o novo piso de 70 pontos, estabelecido pela Lei 13.324/2016 para os trabalhadores em atividade, não será automaticamente estendido aos aposentados.
Na prática, os inativos permanecem recebendo a gratificação com base nas regras anteriores, correspondentes a 50 pontos.
Modulação da decisão
Apesar da negativa de paridade, o STF decidiu que valores eventualmente recebidos de boa-fé pelos aposentados não precisarão ser devolvidos, evitando prejuízos financeiros imediatos aos beneficiários.
Veja abaixo a manifestação do sindicato
O SINTFESP-GO/TO manifestou contrariedade à decisão e reafirmou sua defesa histórica da paridade entre ativos e aposentados nas gratificações da carreira.
Segundo a entidade, a luta seguirá sendo conduzida nacionalmente em articulação com a FENASPS, que acompanha os desdobramentos jurídicos e políticos do tema.
Assista a gravação da live através deste link
*Com informações do SINTFESP GO/TO*