O SINTFESP GO/TO continua atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS e do Ministério da Saúde — da ativa e aposentados — que vêm enfrentando problemas junto à Receita Federal em razão de inconsistências nas informações de rendimentos encaminhadas pelos próprios órgãos federais, e não por erros cometidos pelos servidores.
Após as notificações encaminhadas pelo sindicato, o INSS e o Ministério da Saúde responderam oficialmente ao Sintfesp e reconheceram a existência de problemas relacionados ao processamento das informações do Imposto de Renda 2026.
INSS informa que acionou o MGI
Em resposta aos ofícios do SINTFESP GO/TO, o INSS informou que está buscando a solução das inconsistências de informação e que, para isso, oficiou a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No OFÍCIO SEI Nº 237/2026/GABPRE/PRES-INSS, encaminhado ao sindicato, o Chefe de Gabinete da Presidência Substituto do INSS, Diogo Freitas Figueiredo, informa que remeteu a solicitação do sindicato à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e encaminhou à entidade sindical as informações prestadas pela área técnica do instituto.
Já no OFÍCIO SEI Nº 60/2026/DGP-INSS, a Diretora de Gestão de Pessoas, Iveline Barreto Leitão, informa que o órgão já orientou o seu público interno a priorizar o Informe de Rendimentos disponibilizado por meio do SOUGOV como documento-base para a declaração do Imposto de Renda.
A diretora também orienta os servidores a se absterem de realizar retificações imediatas motivadas apenas pela declaração pré-preenchida e a acompanharem o processamento das informações no eCAC, em alinhamento com as diretrizes públicas da Receita Federal do Brasil.
Dependência da estabilidade dos dados do governo federal
A Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS ressalta, contudo, que essas medidas “dependem da estabilidade do pipeline de dados sob gestão do MGI”.
Na prática, isso significa que a eficácia e a confiabilidade das ações adotadas estão diretamente relacionadas à capacidade do governo federal de coletar, processar, integrar e disponibilizar os dados de forma contínua, segura e consistente.
Ministério da Saúde confirma inconsistências
A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins (SEMS/TO) também respondeu oficialmente à solicitação do SINTFESP GO/TO.
No OFÍCIO Nº 139/2026/TO/SMSA/SAA/SE/MS, o superintendente Relmivam Rodrigues Milhomem confirma que existem inconsistências nas informações processadas via e-Social.
Segundo ele, “tais divergências decorrem de um conflito de sistemas na integração dos dados relativos ao IRPF, o que impactou o processamento das informações junto à Receita Federal e, consequentemente, acarretou a retenção de alguns servidores em malha fina”.
Ministério orienta servidores sobre correção dos dados
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) do Ministério da Saúde, em Brasília, informou que está realizando os ajustes necessários para correção das inconsistências.
Para agilizar a resolução individual de cada caso e garantir a correção dos dados informados, o órgão orienta os servidores a seguirem o seguinte procedimento:
Receita Federal ainda não respondeu ao SINTFESP
O sindicato também cobrou providências do Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/Goiânia), Djalma Alencar Lustosa Sobrinho.
Até o momento, porém, a entidade sindical ainda não recebeu resposta da Receita Federal.
SINTFESP seguirá acompanhando o caso
O sindicato afirmou que seguirá acompanhando a situação e cobrando providências dos órgãos responsáveis para que nenhum trabalhador seja penalizado por falhas sistêmicas do governo federal. Além de reforçar aos trabalhadores que os problemas identificados decorrem de inconsistências nos sistemas de processamento e integração de dados dos órgãos públicos, não sendo causados pelos servidores do INSS e do Ministério da Saúde.
Fonte: SINTFESP GO/TO