O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO) realizou, na manhã desta quinta-feira (23), Assembleia Geral com agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs), no auditório da Câmara Municipal de Goiânia.
Dentre as principais reivindicações da pauta debatida estão o pagamento do piso à categoria e a inclusão no plano de carreira do município, para o reconhecimento dos/as agentes como profissionais da saúde.
“Esses diretos já estão previstos de forma legal à categoria com base na Emenda Constitucional 120/2022 e na Lei 14.536/23”, esclarece Ricardo Manzi, presidente do Sindsaúde-GO. “O piso já deveria ter sido pago desde janeiro. Os recursos da União ao município de Goiânia estão sendo repassados regularmente. Portanto, o que falta é decisão política de pagar”, enfatiza Manzi.
Além disso, outras demandas também foram pontuadas, como a atualização do auxílio produtividade e a luta da inclusão dos/as ACSs e ACEs no Plano de Carreira da Saúde, garantido a progressão de 6,12% a cada dois anos.
Para a vice-presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, as deliberações devem ser voltadas para fortalecer a união dos/as profissionais. “É importante que haja mais participação e engajamento da categoria com reuniões distritais. Precisamos de mais integração para continuarmos lutando pela garantia dos direitos frente à legislação municipal, fazendo com que as determinações judiciais sejam cumpridas”, afirma.
Além dos debates e propostas de ação, a principal deliberação do encontro foi a reunião da próxima Assembleia, que acontecerá na região do Distrito Norte de Goiânia, no dia 30 de março. O local ainda será definido e divulgado à categoria.