Entidades estão com inscrições abertas, transporte ida e volta, para manifestação que vai pressionar para a publicação de Medida Provisória que garante fontes de financiamento para pagamento do piso
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO) e Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) estão organizando caravana a Brasília, na próxima terça-feira (14), onde ocorrerá um grande ato da enfermagem. A inscrição é gratuita, e pode ser feita até segunda-feira (13), pelo site do Sindsaúde-GO. As entidades disponibilizam transporte de ida e volta, com vagas limitadas.
A mobilização tem como intuito cobrar a publicação da Medida Provisória (MP) que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem. Aprovado em agosto de 2022, o piso salarial da categoria foi suspenso em setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de questões relativas a fontes de custeio.
Conforme o projeto, enfermeiros/as passariam a receber piso de R$ 4.750, técnicos/as em enfermagem receberiam R$ 3.325, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Para buscar soluções para garantir a efetividade do pagamento e a segurança jurídica da lei, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 127, que destina recursos para financiamento do piso da enfermagem.
Agora, a Medida Provisória que está sendo desenvolvida pelo governo federal busca validar a EC 127. No entanto, a minuta da MP ainda não foi apresentada. Por isso, entidades se organizam para pressionar pela publicação e assegurar a efetividade do projeto que instituiu o piso nacional da categoria.