A aprovação da PEC 14/21 que garante reconhecimento e valorização dos agentes comunitários, foi celebrada pelo sindicato.
O SINDSAÚDE e a Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce), conquistaram uma grande vitória no início do mês de outubro ao garantir direitos fundamentais para os Agentes Comunitários de Combate as Endemias (ACEs) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
O principal feito se dá pela aprovação da PEC 14/21 na Câmara dos Deputados, que altera o art.198 da Constituição Federal, garantindo uma aposentadoria especial, paritária e integral da classe, além de concursos públicos, efetivação de agentes e a proibição de contratos com empresas terceirizadas, determinando que o gestor local do SUS tenha a responsabilidade pela regularidade do vínculo empregatício. O texto ainda prevê a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O avanço da pauta no Congresso se deu pela intensa mobilização dos sindicatos junto aos manifestantes da categoria em frente a Câmara. O SINDSAÚDE colaborou ativamente no ato nacional ocorrido no dia 08, levando até brasília ACEs e ACSs de várias regiões do estado em sua caravana.
Os trabalhadores que foram até a capital federal também participaram do congresso realizado pelo Fenasce, onde foi possível retirar dúvidas sobre a PEC, especialmente no que diz respeito as aposentadorias, debater estratégias para a aprovação da proposta no Senado e alertar sobre notícias falsas propagadas nas redes sociais com o intuito de revoga-la.
A tentativa de alienação se dá pela comparação indevida entre a PEC 14 e o Projeto de Lei complementar n°185, elevando o projeto em detrimento da proposta, sendo que ela é a única capaz de garantir mudanças reais na lei.
Com o objetivo de informar a população sobre o tema, o SINDSAÚDE realizou um informativo que pode ser acessado aqui
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