Servidores podem assinar abaixo-assinado contra a reforma administrativa
Publicado: 06 Outubro, 2023 - 12h16 | Última modificação: 06 Outubro, 2023 - 12h46
Escrito por: Adufg-Sindicato
Com as sinalizações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, entidades que representam o servidores públicos retomaram a mobilização que, em 2021, impediu que o projeto fosse votado em plenário.
Um abaixo-assinado elaborado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público contra a proposta foi lançado para dar mais força ao movimento e pressionar os parlamentares contra a proposta. O abaixo-assinado já conta com quase oito mil adesões. A participação dos servidores federais de todas as categorias é fundamental para evitar a aprovação da proposta.
A PEC 32/2020 foi apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prevê, entre outros retrocessos, ameaças à estabilidade dos servidores públicos, bem como a retirada de direitos históricos e a terceirização de diversos serviços. O texto inicial sofreu alterações em razão das críticas, mas as regras propostas continuam preocupando os servidores.
O texto atual mantém mecanismos de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, o que pode promover o avanço da privatização sobre a máquina pública. A medida também pode facilitar o desvio de verbas públicas para a iniciativa privada e práticas de corrupção, além de naturalizar a ideia de que o Estado pode sobreviver com menos investimentos públicos.