Abraço reclama que faltou diálogo e que ação não seguiu os trâmites corretos
Existem no Brasil aproximadamente 4 mil rádios comunitárias, das quais 222 têm autorização para funcionar em Goiás e destas, cerca de 170 estão efetivamente no ar. A informação é de Valdeci Borges, coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço-GO). Ele esteve na manhã desta sexta-feira (11) no estúdio da Rádio Trabalhador (www.radiotrabalhador.com.br) para falar sobre a cassação da autorização de 132 rádios comunitárias no apagar das luzes do governo de Michel Temer (MDB).
A rádio comunitária é uma entidade sem fins lucrativos, aberta à participação de toda a comunidade. Infelizmente é comum encontrar rádios comunitárias nas mãos de políticos e líderes religiosos, mesmo isso sendo condenado pela lei federal 9.612/98, que regulamenta estas emissoras e determina que elas não têm dono, e sim representante legal, que é o presidente da associação comunitária de cada cidade ou bairro em que esteja instalada.
Mesmo com essas distorções, que precisam ser coibidas pela fiscalização – inclusive aquela feita pela própria comunidade -, as emissoras deram vez e voz a uma infinidade de pessoas, muitas delas oriundas do meio popular, que dificilmente chegariam a um microfone das grandes empresas de comunicação.
Daí a estranheza ante o fato de, no último dia de mandato, o governo Temer ter extinto a licença de cerca de 130 rádios comunitárias em diversas regiões do País. “A decisão do então ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações Gilberto Kassab aconteceu sem qualquer debate público e mais: a Constituição determina que a cassação da outorga tem de ser por via judicial”, assinala Valdeci, que é presidente da associação que mantém a recém criada Rádio Noroeste, na região noroeste de Goiânia (GO).
Ao jornal GGN, o representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, Pedro Martins, afirmou que a forma como a determinação ocorreu “configura, claramente, uma perseguição, um olhar diferenciado para esse setor que é a voz das comunidades, a voz popular na comunicação do País”. Tanto Martins quanto Valdeci criticam o fato do ministério não ter esclarecido quais foram os motivos que levaram à decisão.