Escrito por: Redação CUT-GO

Secretário municipal é afastado por má-fé em processo de terceirização do Samu

Afastamento do titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Wilson Pollara, foi determinado pelo Tribunal de Contas em processo que apura contratação de empresa para serviços ao Samu

SINDSAÚDE

Após publicar um novo processo para terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Goiânia, indo contra a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) de suspender a iniciativa, o secretário municipal de Saúde da capital, Wilson Pollara, foi afastado do cargo por 90 dias.

A decisão para o afastamento do titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi tomada ainda no sábado (29), e aprovada no plenário do TCM-GO nesta segunda-feira (1º). Com isso, Pollara não está mais à frente da pasta pelo período estipulado. O Tribunal também determinou que a SMS suspenda o novo processo, o que foi feito também nesta segunda.

Para o TCM-GO, as justificativas utilizadas pela gestão municipal para a contratação de uma empresa especializada para fornecimento de ambulâncias e sistema web para o Samu não embassam um contrato feito em caráter emergencial, por dispensa de licitação. O objeto do novo aviso de cotação seria ainda, conforme a representação do Ministério Público de Contas (MPC), praticamente idêntico ao anterior.

O processo antigo foi lançado no final de maio e suspenso pela Prefeitura no dia 14 de junho, dois dias depois da determinação do TCM-GO. No entanto, de acordo com o MPC, Pollara havia informado a anulação do processo enquanto outro já estava sendo preparado. Para o órgão, houve má-fé do secretário e tentativa de ludibriar o controle externo de fiscalização.

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO) esteve presente na sessão do TCM-GO nesta segunda, onde os demais conselheiros acataram a decisão monocrática do presidente do TCM-GO, Joaquim Alves de Castro Neto. Na ocasião, a entidade destacou as denúncias sobre o descaso da Prefeitura com o Samu, e parabenizou o Tribunal pela recente determinação.