Secretário municipal é afastado por má-fé em processo de terceirização do Samu

Após publicar um novo processo para terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Goiânia, indo contra a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) de suspender a iniciativa, o secretário municipal de Saúde da capital, Wilson Pollara, foi afastado do cargo por 90 dias.

A decisão para o afastamento do titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi tomada ainda no sábado (29), e aprovada no plenário do TCM-GO nesta segunda-feira (1º). Com isso, Pollara não está mais à frente da pasta pelo período estipulado. O Tribunal também determinou que a SMS suspenda o novo processo, o que foi feito também nesta segunda.

Para o TCM-GO, as justificativas utilizadas pela gestão municipal para a contratação de uma empresa especializada para fornecimento de ambulâncias e sistema web para o Samu não embassam um contrato feito em caráter emergencial, por dispensa de licitação. O objeto do novo aviso de cotação seria ainda, conforme a representação do Ministério Público de Contas (MPC), praticamente idêntico ao anterior.

O processo antigo foi lançado no final de maio e suspenso pela Prefeitura no dia 14 de junho, dois dias depois da determinação do TCM-GO. No entanto, de acordo com o MPC, Pollara havia informado a anulação do processo enquanto outro já estava sendo preparado. Para o órgão, houve má-fé do secretário e tentativa de ludibriar o controle externo de fiscalização.

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO) esteve presente na sessão do TCM-GO nesta segunda, onde os demais conselheiros acataram a decisão monocrática do presidente do TCM-GO, Joaquim Alves de Castro Neto. Na ocasião, a entidade destacou as denúncias sobre o descaso da Prefeitura com o Samu, e parabenizou o Tribunal pela recente determinação.