Publicado decreto que regulamenta licença para servidores em mandatos classistas

O governo federal publicou na última semana o decreto que regulamenta a licença para servidoras e servidores públicos federais que atuam como dirigentes em entidades classistas. A medida já havia sido anunciada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços, Esther Dweck, e representa uma vitória para profissionais do serviço público federal.

Em 2016, ofício do governo Temer prejudicou a categoria por retirar profissionais que estavam licenciados/as em mandatos classistas da folha de pagamento da União. Já com o novo decreto (11.411/23), publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (9), o/a servidor/a eleito/a como dirigente sindical pode optar por permanecer vinculado/a à folha de pagamento.

Nos últimos anos, a Central Única dos Trabalhadores atuou para que o ofício fosse revogado, já que desestimulava o desempenho de mandato classista e causava prejuízo aos/às servidores/as em atuação sindical. Tal medida feria ainda a liberdade e autonomia sindical e os princípios da livre associação, previstos na Constituição Federal.

Este novo decreto aponta para uma série de avanços que o movimento sindical terá nos próximos anos. Seguiremos fortes e atuantes para garantir o direito de quem está à frente da luta pela classe trabalhadora, que somos nós, sindicalistas!