Prefeito de Goiânia retira férias de servidores da saúde alegando surto de dengue

Os 14 decretos assinados pelo novo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, no dia 02 de janeiro de 2025, representam um verdadeiro pacote de austeridade contra os trabalhadores do município. Por meio deles, fica decretada a situação de calamidade na Saúde em Goiânia.

Em nome do controle das contas públicas e dos periódicos surtos de dengue, ainda não confirmados neste ano, o prefeito ataca os direitos dos servidores, cancelando férias já programadas e cortando benefícios! Nas duas primeiras semanas de 2025, os casos confirmados de dengue na capital goiana são de 84, o número chegou a 23 mil casos no ano passado. 

Nas últimas semanas, o Sindsaúde, sindicato de trabalhadores da saúde da base da CUT, se mobilizou para cobrar respostas e reverter as medidas, mas descobriu que a Secretaria da Saúde não havia sido ao menos informada do teor dos decretos.  

Segundo o secretário da Fazendo, Valdivino de Oliveira, existe um rombo nas contas municipais da ordem de 3 bilhões de reais, mas esse descalabro não é responsabilidade do servidor e sim de administrações municipais corporativistas e corruptas. 

A justiça precisa restituir aos cofres públicos o que foi roubado e não punir trabalhadoras e trabalhadores vítimas deste mesmo desmonte do município, justamente o que fomenta a apropriação privada dos bens públicos.

Milhares de servidores tiveram seus planos de férias simplesmente cancelados, especialmente entre Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Muitos estão agora trabalhando sem nenhuma proteção legal, dado que alguns precisam trabalhar sem que seu ponto seja registrado! Isso repercute no mal atendimento de saúde junto à população e no aumento dos riscos à saúde coletiva. Além disso, os decretos atingem a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores que relatam perdas financeiras, das quais decorrem forte estresse, casos de insônia e conflitos familiares.

Outra situação preocupante é o atraso no pagamento dos servidores públicos municipais de Aparecida de Goiânia que ainda não receberam seus salários. É preciso que a classe trabalhadora se mobilize contra essas medidas que violam nossos direitos! 

Leia a nota do Sindsaúde, atualizando as negociações com a Secretaria de Saúde de Goiânia:

Nesta quarta-feira (8), houve um avanço importante nas negociações realizadas com a gestão municipal de Goiânia. Em resposta ao Sindsaúde, o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, assegurou que o Decreto nº 29, publicado em 2 de janeiro de 2025, que suspendeu as férias dos servidores por 180 dias devido à epidemia de dengue, não será aplicado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que já iniciaram suas férias em janeiro de 2025. Esses trabalhadores continuarão gozando do seu direito adquirido sem interrupções.

O Sindsaúde considera um avanço significativo, especialmente para os servidores que já haviam programado suas férias e cujos planejamentos familiares estavam sendo prejudicados pela medida arbitrária da prefeitura.

No entanto, o Sindicato reforça que as negociações continuam. “Estamos empenhados em garantir que o direito às férias, previsto em lei, seja respeitado para todos os trabalhadores da saúde, independentemente da justificativa apresentada pelo Executivo municipal” ressalta o vice-presidente do Sindsaúde, Aliandro Paulo. 

Na última segunda-feira (6), o Sindsaúde esteve reunido com o secretário de Saúde e expôs que a determinação da prefeitura feria o direito dos trabalhadores de gozarem de suas férias após um ano de trabalho e que os servidores já haviam se preparado para esse descanso, inclusive com um planejamento familiar. Para continuar as tratativas, uma nova reunião entre o vice-presidente do Sindsaúde e o secretário de saúde está prevista para esta quinta-feira (9).

A CUT Goiás se solidariza com as pessoas trabalhadoras afetadas por essas violações!

Se é importante para sua vida, é uma luta da CUT!