Categoria segue mobilizada para garantir a derrubada do veto presidencial. Presidenta do Sieg, Roberta Rios, destaca que as entidades já estão se reunindo para discutir as etapas de implementação do piso
Depois de muitos anos de luta, o Piso Salarial da Enfermagem (Lei 14.434/22) foi finalmente sancionado na quinta-feira (4), último dia possível para a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei entrou em vigor na sexta (5), quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Mesmo com a proposta sancionada, o chefe do Executivo vetou a correção anual do piso, que seria feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do PL 2564/20 que deu origem à proposta do piso, anunciou que vai mobilizar parlamentares pela derrubada do veto.
O piso salarial instituído foi de R$ 4.750 para enfermeiros/as; R$ 3.325 para técnicos/as de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Acordos individuais ou coletivos firmados pela iniciativa privada devem respeitar os valores mínimos estabelecidos no piso nacional da categoria.
Conforme a Emenda Constitucional 124, promulgada em julho, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações dos/as profissionais e seus respectivos planos de carreira. As instituições do setor privado e filantrópico já podem aplicar o piso salarial. No entanto, instituições públicas federais, estaduais e municipais devem fazer a regulamentação apenas após o período eleitoral.
Roberta Rios, presidenta do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), filiado à CUT Goiás, comemora a vitória da categoria, que lutou por anos para garantir seu piso salarial nacional, e destaca que as entidades já estão se mobilizando para discutir as etapas de implementação da lei.
"Estamos muito felizes, mas muito preocupados em relação à implementação efetiva do piso. Neste final de semana estivemos em uma reunião com a Federação Nacional da Enfermagem (FNE), com todos os sindicatos dos estados que compõem a federação, justamente para discutir as etapas de implementação. A gente sabe que vai ser um desafio muito grande tanto no setor público quanto no setor privado", afirma.
A dirigente ressalta ainda que a mobilização da categoria segue para derrubar o veto de Bolsonaro. "Agora é mobilizar para que os deputados derrubem o veto, porque a gente sabe que se não tiver a correção anual, já prevista em lei, dificilmente [o reajuste] vai ocorrer efetivamente."