23ª Plenária Nacional do FNDC, aberta nesta sexta (9) tratou da dimensão mercadológica de um patrimônio que é público - a internet - e a falta de comprometimento do poder público em aplicar a lei
Com aproximadamente 90 participantes, entre delegados(as) e observadores, começou na noite desta sexta-feira (9), a 23ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Como lembrou Renata Mielli, coordenadora nacional do FNDC, a plenária, que ocorre de forma virtual, acontece em meio às crises política, econômica e sanitária que assolam o Brasil.
A Plenária do FNDC - que se estenderá pelos dias 13, 16 e 17 de outubro - foi aberta pelo painel temático Acesso à Internet como direito - uma desigualdade escancarada pela pandemia, transmitido pelo canal de Youtube do FNDC e pela sua página no Facebook.
A advogada Flávia Lefèvre, especializada em direitos digitais, direitos do consumidor e telecomunicações; o engenheiro Marcio Patusco, conselheiro do Clube de Engenharia, integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e da Coalizão Direitos na Rede; e o professor Nelson Pretto, pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), debateram as atuais condições de infraestrutura de acesso à internet, incluindo políticas de universalização do acesso e desafios tecnológicos e o que está em jogo nessa disputa.
Privatização
Flávia Lefèvre começou fazendo um resgate histórico, iniciando pela privatização das comunicações no Brasil, ocorrido em 1998. Para ela, vem daí a insuficiência de políticas públicas que deem infraestrutura para a difusão da internet.
“A Lei Geral das Telecomunicações, ao estabelecer determinados serviços como sendo de regime público e outros de regime privado, não ampliou o acesso à banda larga. Embora o Marco Civil da Internet proíba a descontinuidade do serviço por falta de pagamento, entre outros tópicos, a falta de comprometimento do poder público para aplicar a lei e garantir o caráter público desse direito criou a internet do pobre e a do rico”, salientou.
Patusco pontuou a disparidade de acesso à internet entre as áreas urbana e rural e demonstrou que a pandemia acentuou a necessidade do brasileiro pelos serviços oferecidos pela rede: o uso saltou, a partir de março de 2020, de 8% para 32%, conforme o engenheiro.
“A pandemia foi um antecipador de mudanças, ou, como preferem outros, um acelerador de futuro. E sabemos que o(a) cidadão(ã) precisa estar conectado para exercer sua cidadania”, frisa Patusco.
Nelson Pretto destacou que é uma questão de princípio a internet como patrimônio público. “É uma luta cotidiana para que o avanço não vire retrocesso. Se deixarmos as grandes plataformas, como Google e Microsoft, entrarem na educação pública, nunca mais nos livraremos delas”, alertou.
“As universidades públicas verão minguar vertiginosamente seu orçamento para desenvolvimento de Tecnologias da Informação (TI)”, lembrou o pesquisador da UFBA, tocando num ponto sensível da pandemia, que é a necessidade de aulas remotas. “Essas plataformas levarão embora nossos dados e nossa autonomia”, destacou, lembrando que plataformas públicas já existem e precisam ser fortalecidas.
Programação
No dia 13 de outubro, às 19 horas, será realizado o segundo painel temático, Liberdade de expressão no cenário de monopólios, discurso de ódio e desinformação, que vai englobar desde os debates em torno das crescentes violações à liberdade de expressão no País, bem como as discussões atuais para aprovação de um marco legal sobre fake news, proteção de dados pessoais, ataques à comunicação pública e papel das emissoras de radiodifusão e da mídia tradicional no contexto de degradação democrática do Brasil.