Recursos humanos também são escassos, já que desde 2013 não acontece concurso e com isso existe um déficit de 1,5 mil auditores do trabalho
No dia 28 de janeiro comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que é a situação em que a pessoa está submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes.
As fiscalizações eram realizadas por grupos móveis e de maneira conjunta pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPTb), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde de 1995. Em 26 anos, cerca de 5,5 mil estabelecimentos foram auditados e mais de 53 mil trabalhadores resgatados.
Graças à resiliência dos servidores federais encarregados das fiscalizações estas continuam, mas de forma muito mais precária, já que o orçamento anual para isso despencou de R$ 65 milhões para algo em torno de R$ 25 milhões, ou seja, um recuo de quase 40%. Não bastasse isso, faltam funcionários: desde 2013 não é realizado concurso público e com isso existe um déficit de 1,5 mil fiscais.
CPT
Essa realidade é acompanhada de perto pelo frei dominicano Xavier Plassat, da Coordenação da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Contra o Trabalho Escravo. “Não fosse a perseverança dos fiscais, não teríamos tido cerca de 250 estabelecimentos fiscalizados no ano de 2020”, ressalta.
Embora as fiscalizações continuem, o número de trabalhadores resgatados tem diminuído. Para frei Xavier, a pandemia da Covid 19 está escancarando as mazelas que assaltam os trabalhadores e trabalhadoras cotidianamente. “Nesse contexto, o trabalho escravo fica ainda mais invisível e com a Reforma Trabalhista de 2017, que rebaixou os padrões de dignidade e decência no mundo do trabalho, pouca gente tem coragem de denunciar”, lamenta.
Para o religioso, a Reforma Trabalhista abriu as portas para o trabalho escravo. “Muitos trabalhadores aceitam o inaceitável com medo de perder o pouco que conseguiu e ainda há o medo de ter de pagas as custas do processo trabalhista”, assinala.
Omissão
Em que pese a publicação da lista suja dos empregadores que lançam mão do trabalho em condições análogas à escravidão e ainda o pagamento de três meses de seguro-desemprego para quem é resgatado dessa situação, frei Xavier aponta a omissão do governo federal em combater essa chaga.
“É preciso manter o fluxo de atendimento às vítimas do trabalho escravo, desde a prevenção”, observa Frei Xavier. Só assim para impedir situações como ocorridas em 2007, quando mais de 6 mil trabalhadores foram resgatados e destes, metade estava no corte de cana-de-açúcar. Atualmente os vilões estão na pecuária, na mineração, no extrativismo vegetal e nos desmatamentos.
“A vigilância tem de ser reforçada. Depende de todos e não apenas dos órgãos governamentais”, reforça o religioso. Portanto, use o Disque 100 se deparar-se com situações suspeitas de trabalho escravo.