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O que acontecerá com a classe trabalhadora se a Justiça do Trabalho acabar?

Depois da Reforma Trabalhista e do fim do Ministério do Trabalho, é isso que Bolsonaro pretende

Publicado: 14 Janeiro, 2019 - 13h10 | Última modificação: 14 Janeiro, 2019 - 14h13

Escrito por: Maísa Lima

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A classe trabalhadora vem sofrendo ataques em série desde o golpe de 2016. No governo de Michel Temer (MDB) aprovou-se a famigerada Reforma Trabalhista e um dos primeiros atos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi acabar com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Agora o governo federal que ir ainda mais longe e fala em extinguir a Justiça do Trabalho, mexendo na própria estrutura do Poder Judiciário.

"Considerando que cerca de 90% das ações que correm na Justiça do Trabalho são referente a direitos que os empregadores deixam de cumprir, como pagamento do 13º salário, depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros, o fim da Justiça do Trabalho será um golpe na dignidade de quem trabalha. A quem poderá recorrer", questiona o advogado Wilian Fraga, presidente da Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira (Asind). 

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William Fraga (E) concede entrevista ao jornalista Roberto Nunes

Fraga concedeu entrevista nesta segunda-feira (14) à Rádio Trabalhador (www.radiotrabalhador.com,br) e comentou também sobre os estragos provocados pela Reforma Trabalhista. "Ela dificultou muito o acesso do trabalhador à Justiça. No Brasil, o volume de ações trabalhistas caiu mais de 40%. E isso não se deu porque o empresariado tomou consciência dos direitos de quem trabalha e está cumprindo com suas obrigações. Agora o governo acena com o aprofundamento dessas reformas. Já acabou com o MTE e pretende fazer o mesmo com a Justiça do Trabalho", lamenta o advogado.

Diante desses ataques está sendo criado o FORUM GOIANO EM DEFESA DOS DIREITOS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, o que ocorrerá na quinta-feira (17), a partir das 19 horas, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg). "Diante da intenção do governo Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho é necessário a mobilização da sociedade contra esta medida, que mais uma vez tem a classe trabalhadora como alvo", pontua Fraga.

Para piorar, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela "reforma" trabalhista. Entre as alterações propostas estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo "facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho".

Servidores

O presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci) também concedeu entrevista à Rádio Trabalhador nesta segunda-feira. José Virgílio Dias de Sousa informou que entidade entrou com ação na Justiça contra o governo estadual para receber o salário de dezembro/2018. Hoje à tarde acontecerá, às 15 horas, uma manifestação de diversas categorias em frente à Secretaria Estadual da Fazenda.

"Vamos informar os servidores passo a passo as negociações que estamos travando com o governo, que já marcou nova reunião para o dia 17, ou seja quinta-feira", explicou o sindicalista. José Virgílio quer que o governador Ronaldo Caiado (DEM) pague dezembro antes da folha de janeiro . "Teremos muitas perdas se o pagamento do mês de dezembro for fracionado", afirmou ele, que falou em nome do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás.

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