Segundo presidente da CNTE, o relatório do deputado Mendonça Filho, aprovado no Congresso traz prejuízo à educação pública
O Novo Ensino Médio (NEM), aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, depois de sucessivos ajustes, não avançou nas propostas que os trabalhadores e trabalhadoras da educação pública defendiam. Depois de nove meses em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).
Conduzido pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), a reforma foi aprovada no dia 9 de julho com o parecer do relator Mendonça Filho (União/PE), que foi ministro da Educação e o coautor da Medida Provisória (MP) nº 746/2016, que deu origem à nefasta reforma do ensino médio, no governo do golpista Michel Temer (MDB-SP).
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, além de prejudicar os educadores e as educadoras, os estudantes também serão penalizados com o Novo Ensino Médio porque, entre outras mudanças, o relatório do Mendonça Filho colocou uma dualidade na questão da educação profissional. Veja abaixo o que muda.
“Mantém a característica de que a formação geral básica será de, no máximo, 1,8 mil horas para os cursos técnicos, e aquele aluno que não for fazer os cursos técnicos diretamente pode chegar aquelas 2,4 mil horas. Então divide o espaço de ocupação de atuação dos jovens”, afirma o dirigente.
Para ele, com a aprovação da proposta, a educação brasileira viveu mais um ataque e retrocesso, pois desconsiderou boa parte dos avanços conquistados na versão aprovada pelo Senado, a partir do relatório da senadora Dorinha (União-TO), o que revela os interesses obstinados e quase ocultos por trás daquele projeto.
Heleno avalia ainda que há prejuízo na questão do financiamento na nova proposta de ensino, o que pode comprometer os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Os prejuízos são grandes na questão do financiamento porque abre a possibilidade de desviar os recursos públicos do Fundeb para o sistema S, que entra nessa questão dos custos. Então, é desvio de recursos, de dinheiro público. A lei ainda termina estimulando ou acelerando o processo de privatização das escolas públicas”, avalia o presidente da CNTE.
A reforma aprovada
O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para o ano de 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.
No texto aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A reforma, que segue para sanção presidencial, aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.
A reforma absorve também cursos de curta duração, que segundo Heleno esses cursos que não têm nada a ver com o currículo da escola estimulam o trabalho precoce de baixa remuneração para os nossos jovens.
Língua espanhola fica fora da grade curricular
Os congressistas decidiram rejeitar parte das mudanças feitas pelo Senado, como a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório.
“Para nós, professores, o fato de você não garantir a língua espanhola traz um prejuízo para uma parte da nossa categoria, e quebra a possibilidade de você ter uma integração latino-americana. Na nossa região, que todo mundo fala espanhol, ao menos o Brasil, manteve como opcional, sem garantir a obrigatoriedade, como está na língua inglesa, e mantém o critério do Notório de Saber.”
A reforma do ensino médico começou em 2017, depois do golpe político contra da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). O governo de Michel Temer, em uma direção absolutamente oposta ao programa político eleito nas urnas em 2014, decidiu impor via Medida Provisória, uma reforma do Ensino Médio com profundas alterações curriculares no Brasil.