Encontro teve início nesta quinta (1), e se estende até esta sexta (2), abordando as legislações em trâmite no Congresso Nacional, o novo PNE, e estratégias para garantir o piso, data-base e plano de carreira
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) esteve presente nesta quinta-feira (1) no Conselho Nacional de Entidades, promovido pela Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília. O encontro segue por esta sexta-feira (2), junto com as entidades filiadas de todo o Brasil.
No primeiro dia, o foco foi na avaliação da conjuntura política da educação pública, abordando os desafios e as estratégias para garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Para isso, representantes dos diversos estados apontaram as dificuldades para garantir a efetivação do piso salarial, data-base e os planos de carreira dos professores e administrativos.
Os presentes também discutiram uma série de legislações que estão tramitando no Congresso Nacional, como a reforma sindical e administrativa, o fim do fundo social do pré-sal e fusão dos pisos de educação e saúde, a reforma do ensino médio, a regulamentação da educação domiciliar, e do direito de greve no serviço público, dentre outras.
"Nós vamos ter que trabalhar muito no Congresso, especialmente à retirada da educação da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque atrapalha os sindicatos da base para conseguir junto aos prefeitos e ao governo estadual sair do limite prudencial, que é a retórica apresentada", reforçou Bia de Lima, presidenta do Sintego e diretora estadual da CUT-GO.
A dirigente também reforçou que o Sintego tem obtido conquistas pela valorização dos profissionais na rede estadual de Goiás, com a aprovação do plano de carreira dos administrativos, e também segue com a reconstrução da carreira do magistério. Além disso, a luta pelo plano de carreira dos administrativos da rede municipal de Goiânia, e demais cidades.
Presidenta Bia de Lima também reforçou a luta em Goiás por valorização, citando a conquista do SINTEGO que foi o Plano de Carreira dos Administrativos/as do Estado e agora, o trabalho também segue para conquistar a reconstrução da carreira do magistério em Goiás, o Plano de Carreira dos/as Administrativos/as do município de Goiânia e demais municípios de Goiás.
Durante o conselho, também foi abordado o novo Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2024-2034, cujo documento base foi aprovado durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, realizado entre o último domingo (28) e terça-feira (30), em Brasília. O PNE vigente se encerra neste ano, e um projeto deve ser elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo.
Presidente da CNTE, Heleno Araújo destacou que já foram feitas oito reuniões com o Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, mas a perspectiva de carreira ainda não avançou. "Não dá para debater a forma do piso e continuar tendo achatamento na nossa carreira, transformando piso em teto", ponderou.
Mesmo com pouco avanço em debates sobre a carreira dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, a CNTE cobrou ao Ministério da Educação (MEC) e publicação da portaria com o valor do piso salarial de 2024. O documento (portaria 61) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31), com atualização para R$ 4.580,57.
