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MP 844 equivale a desastres ambientais e aumentos de tarifa

Saúde pública será colocada em risco em pelo menos 88% dos municípios brasileiros que tem até 50 mil habitantes

Publicado: 03 Agosto, 2018 - 14h58 | Última modificação: 03 Agosto, 2018 - 16h07

Escrito por: Maísa Lima e CUT Brasil

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O programa Antena Ligada desta sexta-feira (2), que vai ao ar pela Rádio Trabalhador (www.radiotrabalhador.com.br), recebeu em estúdio o secretário de Assuntos Jurídicos Coletivos do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Concessionárias, Permissionárias, Franqueadas, Coligadas e Subsidiárias no Estado de Goiás (Sintect-GO), Ueber Ribeiro Barbosa e o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás, Gerson Tertuliano, para falar de dois desmontes que estão sendo gestados pelo governo de Michel Temer (MDB): a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a aprovação da Medida Provisória (MP) 844/2018, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico no Brasil.

O programa, comandado por Wyllen Rodrigues com Bruno Boaratti assumindo a parte técnica, focou os retrocessos que tais medidas trarão principalmente para os pequenos municípios brasileiros. Na prática, a aprovação da MP privatiza a água e o saneamento e pode provocar desastre ambiental e de saúde pública em pelo menos 88% dos municípios brasileiros que têm até 50 mil habitantes. No caso dos Correios, já é realidade o fechamento de milhares de agência pelo País afora. "Uma vez privatizada a ECT, os pequenos municípios ficarão sem esse serviço, pois as empresas se interessam apenas pelas praças que dão lucro, pontua Ueber.

A MP impede o subsídio cruzado - mecanismo em que os municípios superavitários subsidiam os deficitários e, assim, custeiam os investimentos nos municípios menores. Secretário do Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Daniel Gaio é crítico ferrenho de mais essa iniciativa danosa de Temer: “O Brasil caminha na contramão de países como a França, Alemanha e Estados Unidos, que estão reestatizando o saneamento ao comprovarem a perversidade e ineficiência da gestão privada”, alerta o dirigente.

Abastecimento

Para a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), as modificações vão piorar os serviços prestados para a população carente residente nas periferias das grandes cidades e da zona rural, que ainda não tem acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

“A lei hoje diz que se uma empresa pública de água e esgoto for privatizada quem comprou não pode ficar com os contratos das prefeituras. Eles são extintos automaticamente. Isto é bom porque impede que as empresas privadas, que só visam o lucro, ganhem praticamente de graças diversos contratos e os municípios fiquem reféns de aumentos de tarifas. Temer quer mudar isso também e incluiu na nova lei o artigo 8B que autoriza o capital privado a ficar com os contratos”, explica Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU.

“A CUT apoia a luta pelo saneamento público e as mobilizações nos Estados e municípios realizadas pelas estaduais e os sindicatos, responsáveis pelo enfrentamento direto a essas medidas e pelo debate com a população”, diz Daniel Gaio. Em Goiânia (GO), já houve movimentação nesse sentido na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

As entidades vão se reunir em Brasília, nos dias 7, 8 e 9 deste mês com a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental para traçarem o processo de mobilização e resistência contra a MP. No dia 8 de agosto haverá Audiência Pública sobre a MP do Saneamento promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

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