Movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade que atuam em defesa da moradia digna e da continuidade do
Programa Minha Casa, Minha Vida realizam manifestação na manhã desta terça-feira (21), em frente ao Ministério das Cidades, em Brasília (DF). As representações dos movimentos tentam dialogar com o ministro Bruno Araújo desde o ano passado. Por várias vezes foram marcadas audiências e reuniões, porém o gestor nunca compareceu. O
Minha Casa, Minha Vida é uma conquista da luta dos movimentos sociais que se tornou realidade a partir de 2009, mas assim como outras importantes políticas públicas, sofre com desmonte praticado pelo atual governo, acabando com a inclusão social. Os movimentos reivindicam:
Programa Minha Casa, Minha Vida - Inversão da politica de subsídio com ampliação da faixa1 e aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit;- Controle social de todas etapas do programa;- Melhor localização dos empreendimentos, com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade;- Retomada imediata das seleções e das contratações do
Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, - Definição de meta para os três anos do programa
MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;- Retomada do Ponto de Controle do programa
Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas.- manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;- Priorização para a faixa 1 do programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional;- Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão;- Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;- Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades.- Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017 do
MCMV Rural;- Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;- Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;- Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;- Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras;- Discutir o
MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região;- Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS, PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural. Conflitos Fundiários Urbanos - Retomada da politica de prevenção aos conflitos- Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos Controle Social e Participação - Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;- Definição da realização da
6ª Conferência Nacional das Cidades;- Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano- Retomada da instância de negociações coletiva com os movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas;- Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares; Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2017 Assinam:Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAGConfederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil/CONTRAF-BRASILConselho Nacional das Populações Extrativistas - CNSCoordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQMovimento Camponês Popular – MCPMovimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) Movimento de Luta pela Terra—MLTMovimento dos Atingidos por Barragens – MABMovimento dos Pequenos Agricultores – MPAMovimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTDMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MSTMovimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP)