Ministério da Justiça anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, para monitorar casos de ataques à categoria. O anúncio aconteceu um dia após o ministro se reunir com a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, os diretores do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), Silvio Luiz Vasconcellos de Queiroz e Cristiane Silva Sampaio, e a presidenta da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti.

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública”, escreveu Dino em sua conta no Twitter.

No encontro, que aconteceu na segunda-feira (16), no Palácio da Justiça, em Brasília, Dino se solidarizou com os jornalistas e colocou a pasta à disposição das entidades de classe que representam os jornalistas. O objetivo é cessar a onda de violência contra os profissionais em todo o Brasil. A reunião contou com a participação do interventor federal da Segurança Pública no DF, Ricardo Cappelli, também jornalista e secretário-executivo do MJSP, e do secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar.

Para o ministro, o que houve com a imprensa no dia 8 de janeiro, nos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes em Brasília, se encaixa no escopo de comportamentos antidemocráticos, uma vez que um jornalista é atacado não é o ataque a uma pessoa, mas ao que ela representa, sendo que o jornalismo é essencial para a democracia.

“Quando o jornalismo é atacado, é um sinal inequívoco de que a democracia está sob ataque. Foi muito importante prestar nosso apoio integral à atividade profissional de jornalismo e aos jornalistas, além de nos colocar à disposição para apurar todo tipo de violência sofrida pelos profissionais de comunicação no Brasil”, completou Ricardo Cappelli.

Para a presidenta da Fenaj, Samira de Castro, a iniciativa do MJSP tem um significado muito representativo. “Mostra que a gente sai de um período de quatro anos, sem nenhum diálogo com o Governo Federal, para um período em que temos a possibilidade de construir medidas concretas para garantir o livre exercício do jornalismo no país”, observou.

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"O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores", explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

"A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa", disse a presidenta da Fenaj.

Propostas da Fenaj

A Fenaj apresentou uma série de propostas ao ministério para o fortalecimento da atividade jornalística. Entre elas, está a realização de uma campanha com as forças de segurança nos estados para a compreensão da sociedade sobre o papel dos jornalistas, bem como o respeito e a necessidade de garantir a liberdade de imprensa. “Essa é apenas uma das propostas, mas, sem dúvida, é uma das mais importantes que a gente pode tentar viabilizar de uma forma muito concreta a partir de agora”, disse Samira de Castro.

A presidente da Abraji, Katia Brembatti, considera que essa abertura é importante para que o governo reconheça que os ataques sofridos pelos jornalistas não são comuns. “É uma violência política e direcionada a uma categoria profissional”, destacou.

Segundo Brembatti, a expectativa é que a partir do compromisso do MJSP, os casos de violência contra os jornalistas sejam investigados com rigor e que as perseguições diminuam. “Para isso acontecer, são várias as iniciativas que precisam ser tomadas, entre elas, o reconhecimento de que a imprensa é parte dessa estrutura democrática, além da conscientização de que é inaceitável qualquer tipo de violência contra os profissionais de comunicação”, sugeriu a presidente da Abraji.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas. Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

Com informações do MJSP e da Agência Brasil