Manifestantes ocupam Alego para cobrar prorrogação de medida que impede despejos

Moradores e moradoras de ocupações urbanas, representantes de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais e populares ocuparam a entrada da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para cobrar a prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu despejos durante a pandemia.

O ato em Goiânia, ocorrido na tarde desta terça-feira (21), se soma à agenda de mobilização nacional, que também é realizada em outras 12 capitais brasileiras. Na ocasião, foi entregue um ofício a todas/os parlamentares goianas/os solicitando que a ADPF tenha sua vigência estendida até o final deste ano.

Famílias ameaçadas de despejo

De acordo com dados levantados pela Campanha Nacional Despejo Zero, entre março de 2020 e maio de 2022, houve um aumento de 393% no número de famílias despejadas nos últimos dois anos. Outras 142 mil famílias estão ameaçadas de despejo em plena pandemia, um aumento de 655%.

Em Goiás, 1.623 famílias foram despejadas durante a pandemia e hoje, 2.760 famílias estão ameaçadas. Em Goiânia, são cerca de 1.000. Graças à mobilização popular e uma ampla articulação da campanha, já foram suspensos 7 despejos forçados no estado.

Na última quarta-feira (15), foi protocolado mais um pedido de prorrogação da ADPF nº 828 no STF, solicitando a sua vigência até o final deste ano. A articulação nacional da Campanha Despejo Zero, que engloba mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, mapeia os processos de despejo no país desde o início da pandemia.

Ao todo, já são mais de 142 mil famílias que vivem sob ameaça de remoção, das quais fazem parte 97,3 mil crianças e 95,1 mil idosos, de acordo com o último balanço divulgado pela Campanha Despejo Zero, com dados coletados até 31 de maio deste ano.

Os processos de despejo violam medidas judiciais e leis, em especial a Lei Federal Nº 14.216/2021, que suspendeu ordens de remoção e despejo de outubro até 31 de dezembro de 2021, e a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, estendida até 30 de junho.

Os dados de despejos são acompanhados por outros índices que ajudam a entender a conjuntura da vulnerabilidade social atual do Brasil. O número de brasileiros passando fome dobrou no país nos últimos dois anos e chegou a 33 milhões de pessoas em 2022.

Além disso, o desemprego já atinge quase 12 milhões de brasileiros. Os salários também não são suficientes para prover as famílias com o básico: comida, vestimenta e moradia. Esse processo se intensifica com a inflação crescente.

Apesar do aumento de demanda por assistência, o governo federal cortou 98% dos recursos para a construção de novas unidades habitacionais para famílias com renda de até R$1.800 e que compõem a maior parte do déficit habitacional do Brasil.

*Com informações Campanha Despejo Zero e MTD Goiás