Lula sanciona projeto de lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde

Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são agora considerados como profissionais de saúde. A regulamentação, prevista no Projeto de Lei 1.802/2019, foi sancionada na última sexta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.

Com a sanção do PL, de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), os/as profissionais das duas categorias passam a ter os mesmos direitos que os/as demais profissionais de saúde, como a possibilidade de acumulação de cargos públicos. A Constituição Brasileira prevê este direito apenas para profissionais da saúde e da educação.

No Brasil, segundo dados do governo federal, existem atualmente 265 mil agentes comunitários de saúde (ACS), que atuam "na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas", e 61 mil agentes de combate às endemias (ACE), que fazem a "vigilância epidemiológica e ambiental, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde."

Durante a solenidade, o presidente Lula reforçou que a sanção da lei é uma grande conquista das categorias. "O [José] Serra, por exemplo, achava que ‘mata-mosquito’ (agentes de combate às endemias) não tinha mais nenhuma importância, não era necessário. Certamente porque ele nunca morou na beira de um córrego, na encosta de morro. Nunca morou em lugar que tinha mosquito, porque quem mora sabe a importância dos nossos queridos ‘mata-mosquito’". E finalizou: "Parabéns pela conquista de vocês, e continuem lutando, porque sem luta a gente não conquista nada."

A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença da primeira-dama, Janja da Silva; da ministra da Saúde, Nísia Trindade; ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT), Sandro César.

Vários sindicatos representantes das categorias também estiveram presentes, entre eles, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), entidade filiada à CUT Goiás.

Presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, reforça que o sindicato continua mobilizado na luta pelos direitos das categorias. "Estivemos juntos na conquista do piso salarial de dois salários (EC 120) e agora cobramos a aplicação dele em todos os municípios. Além da luta pela melhoria das condições de trabalho, estamos atuando pela aprovação de outros projetos que também beneficiam os agentes."