Goiás é o 5º estado que mais mata mulheres

A Lei Maria da Penha, que completou 12 anos de vigência no dia 7 de agosto, é um marco na luta das mulheres brasileiras. As protege em situação de violência, salva vidas, pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade, cria meios de assistência e atendimento humanizado, além de agregar à política pública valores de direitos humanos.

É considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres e segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Lei esta que não foi uma benesse dos legisladores, mas resultado da luta das mulheres, como lembraram nesta quarta-feira (8), as feministas Fátima Veloso e Kelly Gonçalves no programa Antena Ligada da Rádio Trabalhador (www.radiotrabalhador.com.br). Fátima responde pela Secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e é secretária adjunta de Saúde do Trabalhador da CUT Brasil; e Kelly é advogada popular e membro do grupo feminista Dina do Araguaia.

“Não tínhamos nada”
Enquanto aumentam no Brasil os casos de feminicídio (crime de ódio perpetrado contra as mulheres unicamente pelo fato de serem mulheres), vê-se que ainda há muito a ser feito. “Antes não tínhamos nada. O problema é cultural. A sociedade ainda acha normal a violência contra a mulher”, lamenta Fátima.
O problema é que falta estrutura para que a Lei Maria da Penha seja cumprida plenamente. O Brasil não criou uma estrutura de políticas públicas para amparar as mulheres vítimas de violência. São poucas as delegacias especializadas e menos ainda os juizados especiais. “Por isso, quando a medida protetiva chega a sair, muitas vezes a mulher já está morta”, denuncia a sindicalista.

Em Goiás, por exemplo, que conta com 246 municípios, são apenas 22 delegacias especializadas, sendo que 2 ficam e Goiânia (GO). Mesmo para a capital, esse número é insuficiente, considerando que a cidade conta com cerca de 1,5 milhão de habitantes. “A vida das mulheres é insegura tanto no espaço público quanto no privado.

Aborto
Desde o dia 3 de agosto, o debate sobre a descriminalização do aborto ganhou espaço, resultado da mobilização de mulheres de todo o País em torno da realização das audiências públicas convocadas pelo Superior Tribunal Federal (STF) para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

A ADPF 442, protocolada pelo PSOL e pela ONG Anis, pede que o aborto feito nas 12 primeiras semanas de gestação não seja considerado crime. Dados recentes, como a Pesquisa Nacional de Aborto, de 2016, mostram que meio milhão de interrupções voluntárias foram praticadas no Brasil em 2015. Uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos de idade, teria realizado a prática, a quarta causa de mortalidade materna no país.

“Não importa nossa opinião. Importa a vida das mulheres brasileiras, especialmente pobres, negras e indígenas O aborto clandestino existe e está matando as mulheres. Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) são feitas cerca de 250 mil curetagens por ano através do Sistema Único de Saúde (SUS) no País e muitos casos não são quantificados”, assinala Kelly.

“O fundamentalismo religioso vem atacando sistematicamente os direitos das mulheres, com objetivos eleitoreiros. Mas estamos atentas e fortes. Vamos continuar confrontando a estrutura conservadora da sociedade brasileira, que põe em risco a vida de milhares de nós, diariamente. Aborto não é caso de polícia. É de saúde pública”, conclui a militante.