Fetraf/GO reúne famílias acampadas para discutir estratégias da Reforma Agrária

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Goiás (Fetraf/GO) promoveu dois dias de reuniões e debates com cerca de 60 representantes das pessoas acampadas no estado de Goiás, mobilizadas na luta pela Reforma Agrária. Na quinta-feira, 13 de fevereiro, a diretoria da entidade atualizou os informes e estabeleceu as pautas prioritárias do debate. 

No segundo dia do encontro, sexta-feira, 14, uma numerosa plenária reuniu os representantes das pessoas acampadas com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e contou com a participação da deputada estadual Bia de Lima (PT). 

O secretário do Meio Ambiente da CUT Goiás e diretor da Fertraf, Antônio Chagas abriu a reunião com uma fala de orientação, pautando a necessidade de negociação com o INCRA a partir dos informes que foram trazidos pelo órgão federal que, em outubro de 2024, apresentou às entidades demandantes um plano de ação para atender às famílias sem terra. 

Naquele momento, a Fetraf elegeu a companheira Agajome Barreto, a Nega, como representante dos assentados junto ao INCRA e o companheiro Emivaldo para acompanhar o levantamento das áreas passíveis de desapropriação. Em meados de dezembro, em reunião da diretoria da Fetraf, um relatório com detalhes sobre as áreas demandadas foi enviado à entidade, mas nada avançou desde aquela data. Antônio responsabilizou o atraso da aprovação do orçamento da União pela demora.

Antônio mencionou que cada área destinada à Reforma Agrária tem sua particularidade, e que é preciso conhecer as diferentes modalidades de assentamento reconhecidas pelo INCRA. Para tal finalidade, é preciso garantir uma boa vistoria das áreas requeridas. Esta seria a primeira etapa para a conquista do direito à terra: conhecer a situação jurídica da área; verificar as condições naturais, o acesso à água; a qualidade do solo; o tamanho total, etc. para, em seguida, requerer e, em caso de vitória, finalmente, dividir as parcelas entre as famílias.

Segundo ele, nessa etapa estão contidos muitos trâmites que os dirigentes precisam conhecer para informar sua base. Alerta ainda contra anúncios precipitados por parte das autoridades federais, que lançam programas de justiça fundiária sem efeito imediato, o que frequentemente cria expectativas ilusórias e manipulações. Diante desses desafios, os dirigentes precisam se preparar, ouvir as demandas e informar suas bases das possibilidades reais de acesso à terra.

Em seguida, o superintendente-substituto e chefe de obtenção do INCRA em Goiás, Silvano Alves, apresentou as possibilidades e limites do órgão diante do objetivo comum aos movimentos sociais, que é o de assentar as famílias em terras destinadas à Reforma Agrária. Silvano ressaltou a importância da luta das famílias como primeiro passo para a garantia do direito à terra, sendo que é só a partir dela que os assentamentos são solicitados ao poder público. Ele afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelos movimentos sociais, sindicatos e pelo próprio governo na luta pela Reforma Agrária, o INCRA é solidário à luta da população rural pelo direito à terra. 

Silvano informou aos participantes que os índices de produtividade do INCRA, ou seja, a capacidade do órgão em assentar famílias sem terra, segue o mesmo desde 1970. Outra demanda represada por décadas é a limitação máxima do tamanho das propriedades fundiárias no Brasil, o que tornaria a própria Reforma Agrária desnecessária. Para ele, a correlação de forças no parlamento nacional impede o avanço da luta pela terra, impõe a necessidade de editais para a seleção de famílias, o que termina por afetar a qualidade de vida da população rural. 

Disse ainda que as limitações do órgão são impostas pelos tribunais de contas da União que, por sua vez, sofrem influência política inviabilizando as medidas garantistas previstas na Constituição de 1988. O papel desses tribunais e controladorias, que deveria ser de fiscalização, termina sendo de limitação da ação do INCRA.

Já adiantada a manhã, a parlamentar e diretora da CUT, Bia de Lima, fez uma importante fala de mobilização, apresentando perspectivas de luta e possibilidades de conquistas para a classe trabalhadora do campo em Goiás. Ela também garantiu a incorporação na luta legislativa das demandas apresentadas e colocou seu mandato à disposição da Fetraf e de suas bases.

Na presença de Bia de Lima, o nosso diretor Antônio Chagas, conhecido como Tonho da Caiapônia, fez as seguintes demandas, contando com a colaboração da deputada:

1) Fim das chamadas públicas dos editais que desmobilizam os acampados que lutaram pela regularização das áreas ao oferecer a concessão da terra a qualquer pessoa que se inscreva de acordo com o edital, sem reconhecer o trabalho das entidades e das pessoas que lutam pela terra;

2) Aumento do número de servidores do INCRA, incluindo mais engenheiros ambientais e técnicos de todas as especialidades, para dar celeridade às vistorias das áreas demandadas e, por fim;

3) O retorno das Procuradorias Regionais do INCRA, que possam voltar a atender à população goiana e não se sigam inascessíveis aos apelos populares ou alheios às alterações processuais requeridos no estado. 

Bia acolheu as reivindicações e se comprometeu a encaminha-las às instâncias responsáveis, além de inclui-las entre as pautas de seu mandato na Assembléia Legislativa de Goiás.

Ao final da manhã, Silvano Alves se dispôs a tirar dúvidas dos representantes da Fetraf e da diretoria da entidade relativas às demandas apresentadas ainda no ano passado. Ao enviar um representante o INCRA demonstrou disposição de diálogo e de trabalho pela garantia do direito de acesso à terra em Goiás e no Brasil.  

O encontro da Fetraf/GO termina na tarde desta sexta-feira com um debate entre os dirigentes da entidade e os representantes das famílias acampadas no estado de Goiás. A partir das informações apresentadas, o debate deve resultar em um plano de ação para a efetivação da Reforma Agrária em Goiás no ano de 2025.