Enfermagem goiana vai a Brasília cobrar publicação de MP que garante o piso salarial

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO) e o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) estiveram, nesta quarta-feira (29), no Ato Nacional da Enfermagem, em Brasília. A mobilização cobrou a publicação imediata da Medida Provisória (MP) que garante o pagamento do piso salarial da categoria.

Aprovado em agosto de 2022, o piso nacional da categoria foi suspenso em setembro do mesmo ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de questões relativas a fontes de custeio. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu a pedido feito pela entidade patronal Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Desde então, a enfermagem tem se mobilizado para garantir que o piso seja efetivamente cumprido. No último ato em Brasília, dia 14 de fevereiro, entidades representativas da categoria se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que garantiu ter sido criado o grupo interministerial responsável pela elaboração da Medida Provisória.

A MP busca regulamentar a Emenda Constitucional (EC) 127, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, que destina recursos para financiamento do piso no setor público e entidades filantrópicas. Conforme o projeto de lei que instituiu o piso nacional, enfermeiros/as passariam a receber R$ 4.750, técnicos/as em enfermagem receberiam R$ 3.325, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

No ato desta quarta-feira, a secretária-Geral do Sieg e secretária de Assuntos Jurídicos do Sindsaúde-GO, Sirley Braga, destacou que a categoria continuará mobilizada até a garantia de que o piso será pago a todos/as da categoria. "Não vamos desistir enquanto não tivermos nosso piso no contracheque. Viemos dar o recado para a ministra da saúde, para o presidente Lula, e todos os parlamentares, de que nós queremos a Medida Provisória para que tenhamos enfim o tão sonhado piso da enfermagem. Por nenhum direito a menos", disse.