CUT Goiás participa da Plenária Nacional da Aliança das Três Esferas

A Aliança das Três Esferas composta por entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais da CUT, realizou uma Plenária Nacional na noite da última terça-feira, 29, para colocar em pauta as discussões sobre a Reforma Administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.

O evento realizado online, através da plataforma Zoom, contou com o apoio da CUT Goiás, e com a presença de entidades que representam os servidores na militância organizada.

Participaram da discussão a advogada Camilla Candido, da LBS Advogadas e Advogados, e o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias.

Em sua fala, Camilla realizou uma análise sobre a PEC 66, e os riscos que a proposta representa para o funcionalismo público. Já Neuriberg, apresentou uma avaliação detalhada sobre os rumos da Reforma Administrativa, com os diferentes formatos de tramitação, desde a proposta de emenda à Constituição, ao projeto de lei e projeto de lei complementar, considerando os impactos dos debates realizados nas audiências públicas promovidas pelo Grupo de Trabalho (GT), criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Procurando fortalecer as mobilizações dos servidores públicos contra os textos que ameaçam os seus direitos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, as entidades também contribuíram com suas propostas.

Representado a CUT Goiás, o presidente Flávio Alves, reiterou a importância de realizar essa discussão em uma fase extremamente crítica para os serviços públicos.

“Esse é um momento delicado para o funcionalismo público, pois se aprovada a Reforma Administrativa todos os setores da comunidade serão prejudicados. Essa proposta objetiva o sucateamento dos serviços públicos e privatistas, tal texto promete ser um facilitador da corrupção ao tirar a estabilidade do servidor e abrir caminhos para contratação de pessoas apadrinhadas por políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública. Já a PEC 66, propõe aplicar automaticamente as regras da Reforma da Previdência aos estados e municípios que ainda não se adequaram a ela. É necessário fortalecer a mobilização de todos os trabalhadores e trabalhadoras frente às ameaças sobre os seus direitos”, diz.