O evento organizado pelo DIEESE nas 17 capitais onde tem sede, objetiva reunir centrais sindicais e organizações para debater pautas fundamentais para a sociedade.
Na última sexta-feira, 29 de agosto, a CUT Goiás se reuniu com demais centrais e sindicatos de base, no Sindicato dos Professores no Estado de Goiás (Sinpro/GO), para discutir a implementação de uma reforma tributária justa que atenda as necessidades do povo.
O debate foi organizado pelo DIEESE e acontece por todas as 17 capitais que possuem sede do órgão. Leila Brito, Supervisora Técnica do DIEESE/GO, coordenou uma apresentação sobre a atual conjuntura econômica do país e escutou todos os representantes das organizações presentes sobre o caminho e meios de atuação da militância goiana para pressionar o legislativo em prol da aprovação de projetos populares.
“Esse debate foi definido pelas centrais como de extrema relevância, está na pauta do Congresso e do movimento sindical por alterar nossa estrutura tributária que atualmente é regressiva, ou seja, quem tem menos paga mais imposto, e essa situação configura uma injustiça tributária. O Projeto de Lei 1.087/2025 propõem que essa condição seja revertida e diminua a desigualdade social no Brasil”, explica Leila.
De única e exclusiva autoria do Governo Federal, o PL 1.087/2025 visa trazer mais justiça tributária através de uma reforma profunda que se dá a partir de um sistema progressivo, isentando das contribuições assalariados que recebem até 5.000 por mês e diminuindo a carga para quem ganha até 7.350. Essa isenção só será possível diante da taxação mínima para quem recebe a quantia de 600.000 ao ano, equivalente a 50.000 por mês.
Com a tributação progressiva, os altos salários constituídos entre 600.000 e 1,2 milhão de reais anuais, que não contribuem aos encargos, passarão a receber uma taxa de até 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoa física.
Com tributos regressivos, os alto-salários, quanto mais aumentam sua renda bruta, menor é a contribuição para a receita federal. Essa falha social em nosso país deveria ser resolvida com uma contribuição maior do que os 10% proposto pelo PL, considerando a inflação dos últimos anos. Porém, o valor apresentado já representa um grande avanço para a readequação dos tributos, dando seu primeiro passo para a progressividade popular.
Sendo um projeto neutro no ponto de vista fiscal, significando que a lei se aplicada não causará nenhum rombo nas contas públicas, terá como garantia um aumento considerável na arrecadação do Estado, diante de maior geração de empregos e do poder de compra dos brasileiros.
Em um exemplo prático, o salário de um professor é de 5.000 reais ao mês, sendo que desse valor é retirado 312,89 para a contribuição fiscal; em 2026, se aprovado o PL, os educadores passarão a ter uma economia de 4.170,82 ao ano com a isenção.
Com tantos benefícios, por que a lei ainda não foi aprovada?
Mesmo o PL sendo protocolado em caráter urgente, os congressistas, em sua maioria, popularmente conhecidos como a cúpula do Centrão, não estão interessados em abandonar a parceria com os detentores do capital, que hoje representam menos de 1% da população brasileira. Sabemos que a ala da direita no Congresso Federal está a serviço dos grandes empresários, e o desmonte para piorar as condições de vida do trabalhador/a segue em pleno vapor.
Já ocorre entre os legislativos, a tentativa de alterar o texto realizado pelo executivo, condicionando a aplicabilidade da lei aos cortes de programas sociais, dessa forma a isenção não sairá das grandes fortunas, mas sim dos projetos que garantem assistência às comunidades mais vulneráveis.
É função dos movimentos sociais garantir o sancionamento da lei na íntegra, sem alterações que ferem sua premissa. Após o evento, foram encaminhadas demandas para a comunicação e diretoria dos sindicatos afim de potencializar o alcance dos planos de luta das bases populares para que a pressão chegue até a Câmara e o Senado.
Seguiremos juntos em defesa dos trabalhadores/as desse país!!!