A Reforma Administrativa, PEC 38, está atualmente no centro dos debates das organizações sindicais.
A Central Única dos Trabalhadores de Goiás acompanhou a palestra "Reforma Administrativa: a destruição dos serviços públicos" realizada por Vladimir Nepomuceno, assessor de entidades sindicais, no auditório do ADUFG-Sindicato, na tarde da última segunda-feira, 10 de novembro de 2025.
Com o objetivo de explicar didaticamente para os/as trabalhadores/as sobre a PEC 38, conhecida como Reforma Administrativa, e os efeitos que ela trará não somente aos servidores, mas para toda população que usufrui dos serviços públicos, Vladimir passou pelos tópicos mais sensíveis da proposta, deixando claro o seu papel.
Um dos pontos centrais da PEC 38 é a quebra do pacto federativo, retirando a autonomia de estados e municípios no que diz respeito a gestão de políticas públicas. A implantação de uma lógica de trabalho gerencialista e produtivista, condicionando a avaliação dos servidores/as somente ao que é produzido e não ao tempo de serviço prestado, além da criação do Sistema Nacional de Avaliação de Políticas Públicas (SINAP), responsável por avaliar e vetar a criação de políticas públicas, remanejando recursos e aumentando o controle fiscal, são medidas que resultam no corte de investimentos nos serviços públicos, significando na redução de funcionários/as públicos e extinção de cargos, e na precarização dos serviços prestados a população como, educação, saúde, segurança e previdência social.
Em entrevista para CUT Goiás, Vladimir falou sobre o que significa de fato lutar contra a Reforma Administrativa.
“Muitas pessoas quando escutam falar em Reforma Administrativa, dizem: Isso não tem nada a ver comigo! Mas, elas se enganam. A PEC 38 não se trata de uma Reforma Administrativa, mas de uma Reforma do Estado Brasileiro, tocando em um ponto importante para todos nós, a política de bem-estar social do Brasil, de saúde pública, educação pública, condições dignas de moradia, transporte, trabalho, tudo que possamos imaginar no que faz uma sociedade funcionar em um caminho de melhorias para a vida das pessoas; desde aqueles que dependem do bolsa família até aqueles que querem ver o filho na universidade, se formando", afirma.
Nepomuceno ainda explica o que os deputados que apresentaram a proposta na Câmara realmente querem dizer ao falar que a PEC irá "acabar com mordomias" dos servidores/as.
"A PEC, diferente do que o deputado e relator da proposta Pedro Paulo (PSD-RJ) diz, não vai acabar com mordomia de ninguém, não acabará com os super salários e nem com as aposentadorias compulsórias de juízes; seu intuito é acabar com os serviços públicos gratuitos, por isso os servidores/as serão atingidos/as, pois eles serão substituídos pela iniciativa privada, que passará a trabalhar em áreas que precisam ser públicas, fechando assim diversas unidades para reduzir os gastos com serviços públicos. A redução dos gastos visa duas coisas: uma parte dos serviços será entregue a iniciativa privada e a outra vai simplesmente desaparecer, não é privatizar, é fechar", diz.
Vladimir ainda complementa sua fala ao reiterar os motivos pelos quais os movimentos sindicais estão lutando.
"Certos serviços podem não existir se essa reforma for adiante. Então, a luta contra a reforma não é somente para os servidores/as defenderem seus direitos, mas pelo mais importante que é a sobrevivência dos serviços públicos no Brasil, estamos falando do transplante gratuito, tratamentos de alta complexidade gratuitos, medicamentos caros sendo entregues gratuitos, campanhas nacionais de vacinação, universidades públicas para todos/as; tudo isso pode acabar se essa reforma for adiante. Nós não estamos falando de defender a estabilidade do servidor, mas de defender o servidor em um Estado que defenda a população”, reitera.
O evento foi organizado em parceria com os sindicatos Adufg-Sindicato, Sint-IFESGO, SindMPU, Sinjufego, Sintfesp-Go/To, Sintfesc e Sindsaúde-GO, com o apoio da CUT Goiás e demais centrais sindicais.