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CUT-GO subscreve informe à ONU sobre violações de Bolsonaro aos direitos da criança

Contrariando fundamentos de proteção integral a crianças e adolescentes, presidente os expõe publicamente fazendo o gesto de arma ou portando armas de brinquedo

Publicado: 13 Outubro, 2021 - 15h58

Escrito por: Maísa Lima

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A Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO) se uniu ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e subscreveu o Informe ao Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a representação ao Conselho Tutelar de Belo Horizonte (MG), quanto às violações de direitos humanos de uma criança portando uma arma de brinquedo com o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Contrariando os fundamentos da proteção integral às crianças e adolescentes, Bolsonaro vem expondo publicamente meninos e meninas ora fazendo o gesto de armas com as mãos, ora ostentando armas de brinquedo, colocando-as em uma situação constrangedora e ilegal.

Ante as inúmeras fotos compartilhadas nas redes sociais, o uruguaio Luis Ernesto Pedernera, membro do Comitê de Direitos das Crianças da ONU, declarou que a atitude de Bolsonaro "significa um retrocesso de 20 anos nos direitos das crianças”.

Em 2002 entrou em vigor um protocolo da Convenção de Direitos das Crianças sobre o envolvimento destas em conflitos armados. O Brasil é signatário tanto da convenção quanto do protocolo, tratados internacionais em que o País se comprometeu com a promoção da dignidade das crianças e com políticas para evitar o recrutamento de menores em guerras e outros conflitos violentos.

Mídia
Os momentos materializados em fotografias na mídia compartilham as mesmas características: crianças e/ou adolescentes, na maioria das vezes trajados com farda, segurando armas ou as simbolizando com as mãos, sob comando e autoridade do atual presidente da República, em meio ao público.

“A alusão à armas e violência originada do próprio Poder Executivo Federal mostra-se violadora dos direitos infantojuvenis consolidados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como em normativas internacionais”, aponta o documento enviado ao Comitê de Direitos das Crianças da ONU.

Presidente da CUT-GO, Bia de Lima salienta que difundir o uso de armas, mesmo que de brinquedo, utilizando crianças, é imoral. “Afeta não só a imagem e a honra da criança ali presente, mas de toda a pessoa que é criança ou adolescente”.

O documento elaborado pelo MNDH registra que não se trata de criticar as atuações dos policiais, mas de impedir o uso de crianças e de suas imagens sem nenhum pretexto legal, respaldando-se em uma ideologia de violência e falsa segurança sob a autoridade do chefe de Estado.