Carreata em Goiânia foi alerta para a população

O Serviço Público está ameaçado.

Foi esse alerta que a carreata realizada na manhã de 30 de setembro, em Goiânia (GO) e organizada pelo Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e Soberania - que congrega mais de 60 entidades, entre centrais sindicais e movimentos populares e sociais - deu à sociedade. A manifestação fez o percurso entre o Paço Municipal e a Praça Cívica, por volta das 10 horas.

O Serviço Público já vem sendo sucateado paulatinamente pelo governo federal. Sem concurso há anos, falta gente para atender a população, que nesse meio só aumentou.

"Principalmente o contingente de idosos, justamente as pessoas que mais precisam do retorno do Estado. Até porque passaram a vida trabalhando e contribuindo para isso", ressalta a presidenta da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT Goiás), Bia de Lima.

Para João Pires, um dos coordenadores do Fórum, "a aprovação da Reforma Administrativa pretendida pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vai aumentar o abandono social".

Mesmo sem as inúmeras medidas que a Reforma Administrativa pretende instaurar, já encontramos – em plena pandemia que já matou mais de 140 mil pessoas - as filas à porta das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as queimadas assolam o País e o preço da cesta básica disparou. A fome está de novo entre nós, minha gente!

Confira o que muda se a reforma Administrativa for aprovada:

Entrada no serviço público

Como é hoje:

• Todos servidores têm direito a estabilidade no cargo
• Para isso, passam por um estágio probatório de três anos
• Apenas 0,4% dos servidores são desligados durante esse estágio
• Em média, servidor permanece 28 anos no serviço, tem 20 anos de aposentadoria, mais de 11 anos de pensão
• Há a possibilidade de contratações temporárias, mas são restritas

Como pode ficar:

• Proposta cria diferentes tipos de vínculo
• Estabilidade ficará restrita a um deles: cargo típico de Estado
• As carreiras com direito ainda serão definidas. Precisa de concurso e não podem ter redução de remuneração nem de jornada  
• É criada a possibilidade de cargo por tempo indeterminado, sem estabilidade e dependente de concurso
• Ideia é deixar funções estratégicas com estabilidade e atividades operacionais sem esse direito 
• Governo quer avaliar o servidor antes de assumir o cargo público efetivo
• Aprovado em concurso passará por dois anos de experiência, sem garantia de contratação. Terá ainda um ano de estágio probatório antes de ser efetivamente nomeado.
• Proposta impede demissões por questões partidárias
• Sem concurso, há a previsão de duas possibilidades: cargo com prazo determinado e cargo de liderança e assessoramento (nos moldes do atual DAS, conhecidos como cargos de confiança)

Vantagens e benefícios

Como é hoje:

• Não há regras uniformes
• Direito a licença-prêmio: período de 3 meses de afastamento a cada 5 anos de serviço
• Férias superiores a 30 dias no ano; progressão baseada apenas no tempo de serviço, sem avaliação criteriosa; aumentos retroativos, etc.

Como pode ficar:

• Constituição passa a vedar esses benefícios, considerados distorcivos pelo governo Poder do presidente

Como é hoje:

• Mudanças na estrutura administrativa precisam ser aprovadas no Congresso

Como pode ficar:

• Presidente poderá ter mais poder em casos que não há aumento de gasto
• Pode reorganizar autarquias e fundações, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos

Atuais servidores

Servidores públicos em atividade no momento da aprovação das medidas não serão impactados. Eles manterão a estabilidade, os níveis salariais e os benefícios adquiridos antes da nova regra. Apenas a demissão por insuficiência, que ainda deve ser regulamentada pelo governo, atingiria esses profissionais.

*Com informações do Ministério da Economia e do UOL.

 O serviço público é um direito do Povo!