Câmara aprova em dois turnos e PEC do Piso da Enfermagem segue para promulgação

A Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovada em dois turnos, nesta terça (12) e quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. A Central Única dos Trabalhadores de Goiás (CUT-GO), o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) acompanharam de perto a votação e celebraram a vitória para a categoria.

O partido Novo foi o único a se posicionar contrário à proposta, mas foi derrotado no parlamento, que a aprovou em segundo turno com 473 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. O texto segue agora para promulgação do Congresso Nacional e, em seguida, entrará em vigor imediatamente.

No entanto, para que o piso passe a ter validade, é necessário que o Projeto de Lei (PL) 2.564/20, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e já aprovado na Câmara e no Senado, seja sancionado pelo presidente da República. Isso porque a PEC surgiu como forma de dar sustentação constitucional ao PL, já que os projetos que falam sobre aumento na remuneração de servidores/as públicos/as só podem ser propostos pelo Poder Executivo.

A expectativa da categoria é que o PL receba a sanção presidencial nos próximos 15 dias, tempo limite para o chefe do Executivo sancionar ou vetar a proposta. "Caso receba a sanção presidencial, a regulamentação será feita em cada estado e munícipio. Caso seja vetado pelo presidente, o projeto volta para o Senado para que os senadores decidam se mantém ou derrubam o veto", explica Sirley Braga, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindsaúde-GO e secretária de Imprensa e Divulgação do Sieg, que esteve presente na Câmara durante a votação no primeiro turno.

A secretária de Comunicação da CUT-GO, Iêda Leal, que também marcou presença na Casa, reforçou a luta da Central pela valorização de todas as categorias. "Essa busca pelo piso nacional dos enfermeiros e enfermeiras é uma luta necessária e temos que continuar repetindo para todo o país que esta categoria é formada por trabalhadores e trabalhadoras que colaboram com a saúde coletiva do nosso povo e é justo esse olhar de valorização para a enfermagem", destacou.

Roberta Rios, presidenta do Sieg, comemorou o resultado favorável para a classe. "A aprovação em segundo turno é uma grande vitória para a enfermagem. Agora, aguardamos a promulgação da PEC e o envio do Projeto de Lei para sanção presidencial com muita esperança de que ele será sancionado e que, em breve, poderemos contar com o nosso piso salarial. Isso significa muito no sentido da valorização profissional da categoria."

*Com informações COFEN