Bolsonaro acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar no primeiro dia de governo
Uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e um banquetaço para 2 mil pessoas servido em plena Avenida Goiás, no Centro de Goiânia (GO) vai marcar o Dia D em defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Será na quarta-feira (27), a partir das 9 horas.
O órgão foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no seu primeiro dia de governo, pela Medida Provisória (MP) 870.
“O prejuízo para a sociedade é enorme”, atesta a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Conesan), Dinair Pereira Duarte Furtado. Por sinal, o Conesan não foi extinto e continua funcionando na Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Na prática, a MP 870 modificou a política pública de segurança alimentar e nutricional. O Consea era um órgão de assessoramento à Presidência da República que tratava do controle social na formulação, execução e monitoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Tinha a tarefa de apoiar o governo, ouvindo a sociedade, sobre como deveria ser a política na produção de uma alimentação adequada.
No âmbito do Consea, diversos programas foram criados, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que determinou de que 30% do valor repassado aos municípios para a compra de alimentos fosse utilizado com produtos advindos da agricultura familiar.
O conselho foi reconhecido por organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), por ser um espaço de defesa do direito humano à alimentação adequada, que inclui desde um modelo de produção dos alimentos mais sustentável e seguro até a proteção ao consumidor quanto às informações nutricionais contidas na rotulagem dos produtos.