Ato do Dia Nacional da Pessoa Aposentada celebra os 102 anos da Previdência Social
Em Goiânia, sindicatos reforçaram a necessidade de defender uma Previdência pública, universal e de qualidade e fazer frente ao desmonte da instituição nascida da luta e da organização das classe trabalhadora.
Publicado: 30 Janeiro, 2025 - 10h32 | Última modificação: 30 Janeiro, 2025 - 11h18
Escrito por: Renato Costa
Na última sexta-feira, 24 de janeiro, por ocasião do Dia Nacional da Pessoa Aposentada, os sindicatos e centrais sindicais goianas realizaram na Praça do Bandeirante, em Goiânia, um ato em defesa da Previdência Social pública, universal e de qualidade. Encabeçado pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência em Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO), a mobilização contou com a presença e a participação dos diretores da CUT Goiás, Teresinha de Jesus (SINTFESP-GO/TO); Napoleão da Costa (SINTEGO); Flaviana Barbosa e Ricardo Manzi (SindiSaúde-GO), além de diversos ex-diretores e da ex-presidenta e atual deputada estadual Bia de Lima.
Grande destaque foi a presença de dezenas de professoras da base do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (SINTEGO) vindas de várias partes do estado. Fizeram uso da palavra diversas entidades e forças políticas, no sentido de celebrar as conquistas democráticas da classe trabalhadora e resistir à captura do Estado por parte dos capitalistas que especulam com os fundos públicos previdenciários. A pauta do fim do confisco de 14,25% das aposentadorias pelo governo Caiado foi a principal pauta para servidores e servidoras estaduais, que seguem contribuindo mesmo depois de se aposentarem.
Neste 24 de janeiro de 2025, comemorou-se os 102 anos da criação da chamada Lei Eloy Chaves, que em 1923 instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), regularizando a arrecadação entre trabalhadores e empresas da rede ferroviária. Ao longo de mais de um século de lutas e crises, a Previdência Social serviu de base para o desenvolvimento industrial e da infraestrutura estratégica do Brasil.
O alegado déficit da Previdência desconsidera todas as retiradas e desvios dos fundos arrecadados com a contribuição dos trabalhadores e das trabalhadoras e a responsabilidade constitucional do Estado brasileiro com o financiamento da Segurança Social, estabelecida em 1988, incluindo Saúde, Previdência e Assistência Social. Apesar das garantias legais, a captura destes mecanismos pela ingerência neoliberal tem levado a Previdência a prestar atendimento precário e a negar benefícios devidos, o que visa desacreditar as instituições republicanas diante da população e capitalizar definitivamente os fundos públicos.
Pela lógica dos grandes fundos privados, cada trabalhador e cada trabalhadora devem financiar sua própria aposentadoria por meio de um regime individual de investimento, o que pode deixar milhões de brasileiros vulneráveis a um futuro de penúria, sem garantias de sustento financeiro. Para tanto, buscam desmantelar o INSS e acabar com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos.
A luta pela instituição das primeiras CAPs deve inspirar as organizações sindicais e populares de hoje a cerrar fileiras contra a privatização da Previdência Social e resistir a esse desmonte continuado. Segundo as palavras do Manifesto à População, publicado pelo SINTFESP-GO/TO: “A Previdência Social é um direito que não pode ser suplantado para a individualização da previdência em uma sociedade em que o emprego é precário e os salários não garantem o mínimo.”
Junto com os sindicatos da base da CUT, reafirmamos nosso compromisso com a Previdência Social pública, universal e de qualidade!