Atividade convocada pelo SINDSAÚDE debateu junto aos trabalhadores(as) pautas como, o registro de ponto, produtividade, plano de carreira e condições de trabalho dos agentes de saúde e de combate às endemias
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Goiânia realizaram, na manhã desta quarta-feira, 03 de junho, uma assembleia convocada pelo SINDSAÚDE-GO para discutir pautas de interesse da categoria. A atividade ocorreu na Câmara Municipal de Goiânia e reuniu trabalhadores(as) para debater temas como pagamento da produtividade, registro de ponto, progressões, plano de carreira e a estrutura das unidades de saúde.
O principal encaminhamento da assembleia foi a garantia de que o pagamento da produtividade dos ACS não será condicionado, neste momento, ao lançamento da produção nos sistemas da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo informações apresentadas pelo sindicato durante a assembleia, a gestão municipal assumiu o compromisso de manter o pagamento integral da produtividade até que sejam oferecidas condições adequadas para que todos os trabalhadores(as) realizem os registros exigidos.
A presidenta do SINDSAÚDE-GO, Néia Vieira, destacou que a mobilização da categoria foi fundamental para assegurar esse compromisso e reforçou a importância do trabalho desenvolvido pelos ACS e ACE junto à população.
“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias têm um compromisso histórico com a população de Goiânia. São profissionais que atuam diariamente nos territórios, acompanhando famílias, orientando a comunidade e desenvolvendo um trabalho essencial para a saúde pública. Não podemos aceitar que a categoria seja prejudicada por problemas estruturais que não dependem dos trabalhadores”, afirmou.
Néia também ressaltou que episódios pontuais divulgados recentemente não representam a realidade da categoria.
“É importante deixar claro que o que saiu na imprensa não reflete o trabalho desenvolvido pela imensa maioria dos agentes. Pode haver uma situação isolada, mas a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras demonstra diariamente responsabilidade e compromisso com a coletividade”, completou.
Outras pautas de luta
Além da discussão sobre produtividade e registro de ponto, o sindicato destacou a necessidade da categoria avançar em outras reivindicações históricas. Entre as principais demandas estão o pagamento do incentivo financeiro de final de ano e a atualização dos valores da produtividade, congelados há mais de uma década.
Os trabalhadores(as) também cobraram investimentos na estrutura das unidades de saúde e melhores condições para o desenvolvimento das atividades nos territórios.
Para o SINDSAÚDE-GO, a valorização dos ACS e ACE passa pelo reconhecimento da importância estratégica desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção básica, na prevenção de doenças e no combate às endemias.
Preocupação com reforma da previdência municipal
Durante a atividade, também foi debatida a situação do GoiâniaPrev e a possibilidade de a Prefeitura de Goiânia encaminhar um projeto de reforma da previdência municipal baseado na Emenda Constitucional nº 103/2019, aprovada durante o governo Bolsonaro.
O diretor do SINDSAÚDE-GO, diretor da CUT Goiás e diretor da FENACSAÚDE/CNTSS, Ricardo Manzi, alertou para os riscos de uma proposta que reproduza os mesmos critérios da reforma previdenciária federal.
“Hoje participamos da audiência pública em relação ao GoiâniaPrev e saímos muito preocupados. Foi informado que a prefeitura pretende encaminhar um projeto de lei para realizar uma reforma da previdência municipal baseada na Emenda Constitucional 103 de 2019. Nós sabemos dos prejuízos que essa reforma trouxe para a classe trabalhadora e entendemos que existem alternativas mais justas para enfrentar o déficit previdenciário”, afirmou.
Ricardo destacou que o déficit previdenciário não pode ser atribuído aos servidores e apontou responsabilidades da própria administração municipal.
“Se há déficit atuarial, isso se deve muito às decisões equivocadas da Prefeitura de Goiânia, inclusive da aprovação da Lei Complementar 312 de 2018. Até hoje não foram regularizadas áreas que deveriam ter sido aportadas ao GoiâniaPrev, também persiste a contratação precária de trabalhadores em vez da realização de concursos públicos, além de dívidas que ainda não foram integralmente quitadas junto ao Funprev”, ressaltou.
Segundo o dirigente, qualquer debate sobre a sustentabilidade da previdência municipal deve priorizar medidas que fortaleçam o financiamento do sistema sem retirar direitos dos trabalhadores(as).
A assembleia foi encerrada com o compromisso dos ACS e ACE de manter a mobilização e a unidade em defesa dos direitos, da valorização profissional e do fortalecimento dos serviços públicos de saúde em Goiânia.