Assembleia do Sintego aborda ações judiciais e informes gerais para a categoria

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) realizou, na manhã desta quinta-feira (22), mais uma Assembleia com profissionais da rede estadual de educação. Na ocasião, foram abordadas as ações judiciais, fechamento de turmas do ensino regular noturno, situação dos/as aposentados/as, e outros informes.

Dentre as ações judiciais citadas na assembleia, está a titularidade dos/as professores/as. A presidenta do Sintego e da CUT-GO, Bia de Lima, apontou que o a ação judicial protocolada pelo sindicato, que busca a retomada da titularidade retirada em 2008, está atualmente tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após os/as advogados/as fazerem a exposição do cenário da ação e das possibilidades, os/as presentes aprovaram a assinatura de um novo contrato. Dessa forma, será pago como honorários advocatícios o percentual de 20% de cada trabalhador/a. Com o benefício retomado, cada um/a terá cinco parcelas da sua titularidade direcionado para os honorários.

Na ocasião, a presidenta destacou que o cenário político atual é favorável aos/às trabalhadores/as, e a expectativa é que a vitória seja realidade. Dessa forma, caso a ação seja exitosa, os/as professores/as terão o retroativo pago a partir do ano de ingresso da ação e até o dia que for votado em última instância.

O Sintego também está negociando junto ao governo estadual para que os/as profissionais que trabalharam com a carga horária de 60h, a partir de 2016, recebam as horas extras. Os cálculos para o pagamento já estão prontos para que o sindicato firme o acordo junto à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE).

Uma ação do sindicato também solicita o reembolso do desconto indevido no contracheque dos/as trabalhadores/as feito ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás Saúde de Goiás (Ipasgo) nas férias e nos 13º salários entre 2005 e 2007. A coleta da documentação dos/as profissionais está sendo feita para que a restituição seja feita diretamente a cada um/a.

Outras ações judiciais que o sindicato está acompanhando são duas referentes à situação dos/as aposentados/as. Em 2019, com a aprovação da Reforma da Previdência estadual, teve início o desconto de 14,25% no contracheque de todos/as trabalhadores/as já aposentados/as.

Por isso, o Sintego cobra a restituição do valor cobrado indevidamente entre abril de 2020 e março de 2021. Isso porque, conforme a ação já julgada procedente, há ilegalidade nos descontos previdenciários realizados nos vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas antes do prazo de 120 dias da data da publicação da lei.

A segunda ação busca que todos/as que recebem até o teto do INSS deixem de contribuir com os 14,25%. Em 2021, uma vitória parcial foi conquistada, e todos/as com vencimento de até R$ 3 mil ficaram isentos do desconto previdenciário. No entanto, o Sintego busca avançar ainda mais no valor mínimo para isenção.

Dentre os informes gerais, a presidenta Bia apontou que, após representação do sindicato no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o mesmo emitiu recomentação para que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reveja o fechamento das turmas no ensino regular noturno. A medida da pasta, iniciada em maio deste ano, pode afetar mais de 10 mil estudantes, ao colocá-los/as na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) mesmo sem a idade mínima.

Além disso, foi abordado o novo plano de carreira tanto para os/as professores/as quanto para os/as administrativos/as. Em relação ao magistério, o governo se comprometeu a construir uma nova carreira. Para os/as administrativos, a luta é para que em setembro seja aprovado o novo plano. Em agosto, será realizada uma reunião ampliada com os/as servidores para apresentar todos/as pontos da proposta feita pelo Sintego.