CUT Goiás e sindicatos discutem sobre regime próprio de previdência social e a regulamentação da negociação coletiva no serviço público
Representada pelo presidente Flávio Silva, a CUT Goiás participou na manhã desta segunda-feira (4) do seminário "Aposentadoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público". O encontro ocorreu no auditório da Superintendência Regional do Ministério da Saúde (MS), no Setor Sul, em Goiânia.
O seminário, realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO/TO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), abordou o regime próprio de previdência social e a regulamentação da negociação coletiva no serviço público.
"A questão da previdência é muito grave. Várias reformas foram feitas e dificilmente vão ser revogadas. Então é uma situação bem complicada para a classe trabalhadora", aponta o presidente da CUT-GO, Flávio Silva, ao ponderar ainda sobre as problemáticas da aposentadoria, especialmente, no serviço público federal.
Presidenta do Sintego, diretora da CUT-GO e deputada estadual, Bia de Lima relembra os ataques aos aposentados, como a taxação de 14,25% no serviço público estadual. "Para as entidades, a tarefa se tornou ainda mais difícil, porque agora além de proteger quem está na ativa, temos que fazer algo que outrora nem pensávamos em fazer, que é proteger quem já está aposentado", pontua.
Bia também destaca que as mudanças na legislação apontam para a necessidade da especialização por parte dos dirigentes sindicais. "A gente achava que era só fazer conta de matemática, somar idade comtempo de trabalho. Mas agora os tempos são outros, essas contas nem sempre batem, quase nunca. Tantas emendas que dão tanta rasteira em nós que precisamos nos preocupar com todas elas."
A presidenta do Sindsaúde-GO, Néia Vieira, também ressalta a importância da discussão. "O destino de todos nós é a aposentadoria. E o que vai acontecer com a gente? Quantas reformas vamos ter que vivenciar? Vamos chegar, de fato, à condição de sermos aposentados? E essas questões, muitas vezes, só paramos para pensar quando chega a nossa vez", afirma.
Diretora de Organização e Política Sindical do Sintfesp-GO/TO, Heloíza Massanaro pontua que os aposentados precisam pensar em formas de mobilização. "É um grande direito o reconhecimento da pessoa que já cumpriu uma vida inteira de luta possa se aposentar com dignidade. Um plano de saúde, uma alimentação digna, uma moradia decente. E enquanto aposentado o que podemos fazer? É importante pensar de que formas vamos lutar."
Para abordar os dois temas do seminário, esteve presente o advogado e assessor jurídico do Sintfesp-GO/TO, Luís Fernando Silva. Ele explicou um pouco sobre os sistema de contribuição previdenciária no Brasil, que engloba o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Regime de Previdência Complementar (RPC), e Regime de Previdência dos Militares.
Também abordou sobre as reformas da previdência em âmbito federal, estadual e municipal. Em seguida, adentrou na regulamentação da convenção 151, que trata sobre a negociação coletiva no serivço público, abordando seus objetivos, implicações e desafios.
Além da realização dos três sindicatos, a atividade também contou com apoio da CUT Goiás, do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsep-GO), Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, e demais entidades do movimento sindical.