"O sistema de cotas é fundamental para o enfrentamento do racismo estrutural. O racismo é perverso, tenta nos eliminar de todos os espaços, sigamos firmes na/em luta", reforça Roseane Ramos.
A Lei de Cotas (12.711/2012) completa 10 anos hoje, dia 29 de agosto. A legislação, instituída no governo Dilma Rousseff, garante que 50% das vagas em universidades e instituições federais sejam destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas da rede pública.
Dentro deste percentual, metade (25%) das vagas devem ser destinadas aos alunos/as de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Além disso, as instituições devem destinar vagas específicas para estudantes que se autodeclaram pretos/as, pardos/as e indígenas.
Desde 2016, a política de cotas também passou a incluir pessoas com deficiência (PCDs). A proporção de vagas varia de acordo com a população de cada grupo por estado, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE.
Fruto da luta intensa do movimento negro, a medida representou uma grande conquista contra as desigualdades sociais e raciais e permitiu que alunos/as pobres, pretos e indígenas, que possuem menos oportunidades de educação formal, pudessem ocupar cada vez mais espaço dentro das instituições de ensino superior.
De 2010 a 2019, o número de negros e negras nas universidades cresceu 400%, segundo o IBGE. Já o Censo da Educação Superior do Inep apontou que, entre 2010 e 2017, o número de indígenas no ensino superior aumentou 842%.
Conforme dados do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas (CAA), produzidos a partir da PNAD/IBGE, pretos, pardos e indígenas representam, atualmente, 52% dos estudantes do ensino superior público. Em 2001, o grupo representava apenas 31%. Já os mais pobres - classes C, D e E - passou de 19% para 52% no mesmo período.
Mesmo com este importante avanço na educação, as dificuldades em se manter no ensino superior ainda afetam fortemente estes grupos, reforçando a importância de políticas públicas que garantam a permanência dos/as estudantes nas universidades já que, para além de adentrar nestes espaços, eles e elas precisam ser protagonistas.
"O sistema de cotas é fundamental para o enfrentamento do racismo estrutural. O racismo é perverso, tenta nos eliminar de todos os espaços, sigamos firmes na/em luta", reforça Roseane Ramos, secretária de Combate ao Racismo da CUT Goiás.