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Artigo

Lei Maria da Penha: importante, mas não suficiente

Publicado: 07 Agosto, 2018 - 00h00 | Última modificação: 07 Agosto, 2018 - 17h25

A Lei Maria da Penha completou 12 anos de vigência neste 7 de agosto. Ela é um instrumento importante para a redução da violência doméstica, mas não foi suficiente para barrar as agressões físicas, a violência psicológica e as ameaças que afligem as mulheres brasileiras a todo momento.

Conforme o portal de notícias G1, o Brasil computa oito casos de feminicídio (crime de ódio baseado no gênero, ou seja, o assassinato de mulheres) por dia.

Goiás conta com seis municípios entre os 100 mais violentos do País e Goiânia é a 7ª capital mais violenta para as mulheres: 6,8 homicídios a cada 100 mil mulheres, como lembra o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-GO).

Denunciar os casos de violência contra a mulher é fundamental. O silêncio mata! Conforme a pesquisa Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada sete segundos uma brasileira é vítima de violência física. Metade (54%) dos brasileiros conhece ao menos uma mulher que já foi agredida pelo companheiro. Em 2016, foram 58 mil registros desse tipo captados pelo Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Se fizermos o recorte para as mulheres negras, o cenário é ainda mais grave: o número de homicídios das mulheres negras saltou de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Em contraposição, houve recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 entre os anos. As vítimas de crimes violentos são mulheres jovens, a maioria entre 18 e 30 anos, negras e pobres.

Ao endurecer a punição por agressões cometidas contra a mulher no ambiente doméstico e familiar, a lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central.

As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem, em conjunto com os movimento de mulheres, realizando atividades permanentes de combate à violência contra as mulheres. Devemos estimular as denúncias, mas também criar condições para amparar as vítimas e suas famílias. Para além das denúncias temos de exigir a punções aos agressores.

Precisamos empoderar as mulheres para que possamos conquistar postos de destaque e poder e mudar essa realidade nefasta. Sim, nós queremos o poder para transformar a sociedade!